Ouvidor Nacional da Questão Racial aborda cotas no setor público
Nesta semana em que o 13 de Maio é debatido pelo movimento negro, a Rádio Vermelho conversou com Carlos Alberto Junior, ouvidor nacional da Igualdade Racial. A Ouvidoria tem como missão ser uma ponte entre o cidadão e poder público, com o objetivo de efetivar o combate ao racismo e a promoção da igualdade racial. Entre outros pontos, ele ressaltou a importância da criação das cotas raciais no serviço público.
Publicado 14/05/2013 18:17
"A gente vem buscando ouvir, receber, registrar e acompanhar as denúncias e ainda estamos mediando conflitos e acompanhando a adoção das medidas para a promoção da igualdade no Brasil", explica o ouvidor nacional.
Em 2012 o órgão teve um aumento considerável de registros. Dos 710 computados desde sua criação, 413 foram feitos no ano passado. Os registros de denúncia totalizaram 105 em 2012 e os estados que mais registraram denúncias foram São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Paraná e Bahia. A Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial faz parte da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), da Presidência da República.
Plano Juventude Viva
Ele contou que a Ouvidoria Nacional também atua no Plano Juventude Viva, iniciativa do governo federal, sob a coordenação conjunta da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e da Secretaria Nacional de Juventude, para ampliar direitos e prevenir a violência que atinge de forma preocupante a juventude brasileira, em especial a juventude negra, entre 15 e 29 anos. Dez ministérios estão envolvidos em parceria com municípios e estados para que concentrem esforços de enfrentamento à violência com ações para inclusão social de jovens em territórios atingidos pelos mais altos índices de morte por causas externas. De acordo com Carlos Alberto, o estado de Alagoas foi o primeiro a participar das ações do programa.
Cotas
A Ouvidoria também acompanha a questão das cotas raciais como ação afirmativa para a inclusão de grupos específicos e minorias, lembrando a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que instituiu a reserva de vagas para alunos oriundos da rede pública nas Instituições Federais de Ensino Superior vinculadas ao MEC, determinando que as vagas reservadas devem ser preenchidas por autodeclarados pretos, pardos e indígenas.
Para o ouvidor público, tal prática já está consolidada. Ela vem ocorrendo no país desde 1968. No entanto, ainda enfrenta resistência por parte de uma parcela da população com relação à inclusão de negros.
"As ações afirmativas já estão consolidadas. Se questiona ainda o fato de ser uma política para negros por conta do racismo no Brasil que é sofisticado. As pessoas preferem se passar por não negros para que não sofram o racismo, mesmo ascendendo socialmente", explica.
As ações afirmativas são políticas públicas, ou privadas, compensatórias com vistas à correção das distorções históricas que culminaram por fixar determinados grupos étnicos, sociais ou raciais, em situação de desvantagem social.
Agora, o ouvidor enfatiza a importância da criação de cotas raciais no serviço público, que já está em discussão tanto no movimento negro, quanto no governo.
13 de Maio
Para o movimento negro o 13 de Maio, Dia da Abolição, é importante para lembrar a forma como o país deixou milhares de negros e negras desamparados após a assinatura da Lei Áurea, que, por um lado libertou os negros da escravidão, por outro, não ofereceu qualquer tipo de reparação para a população negra. Diante disso, o movimento declarou a data como Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo.
Serviço:
A ouvidoria recebe desde 2011 denúncias. O canal de atendimento ao cidadão é por meio do telefone (61) 2025-7001 ou do e-mail [email protected].
Deborah Moreira
Da Redação do Vermelho
Ouça a íntegra da entrevista: