Cartórios do DF já validavam casamento gay

Os 12 cartórios de registro civil no Distrito Federal já atuavam, desde junho do ano passado, conforme as regras da resolução aprovada na terça-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga os cartórios de todo o país a validar casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo.

A Justiça na capital, assim como em algumas outras unidades da Federação, havia equiparado as duas opções, possibilitando aos casais homossexuais entrarem diretamente com o pedido de casamento. De lá até o fim abril, 79 certidões foram homologadas em todo o DF.

O levantamento é da Associação de Notários e Registradores do DF (Anoreg-DF). Segundo o diretor de Registros Civis, Paulo Henrique de Araujo, logo depois da decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (leia Memória) que considerou a equiva lência entre união estável e casamento, os cartórios se adequaram imediatamente. “Os registros são absolutamente iguais. Tivemos até dificuldades de levantar a quantidade de casamentos porque foi preciso olhar cada certidão para contar quantos eram de casais homossexuais”, explica Araujo.