Autoridades defendem maior financiamento para saúde pública

O repasse integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira foi discutido nesta segunda-feira (20/05), em audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará. O debate, solicitado pelo deputado estadual Lula Morais (PCdoB), fez parte do movimento “Saúde + 10”, para recolher assinaturas para o abaixo assinado a favor do Projeto de Lei de iniciativa popular, alterando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e ampliado o financiamento da saúde.

Segundo o deputado e médico Lula Morais, o Movimento Nacional em Defesa da Saúde foi criado há um ano e tem como finalidade coletar 1,5 milhão de assinaturas em prol do projeto. “A proposta defende melhorias progressivas para o atendimento na saúde pública e para isso é preciso o aumento constante do financiamento deste setor. Com as assinaturas necessárias esta iniciativa popular terá prioridade na tramitação no Congresso Nacional”, esclareceu o parlamentar.

O deputado federal João Ananias (PCdoB-CE) disse que a União aplica apenas 3,7% de seus recursos na saúde, enquanto os estados e municípios contribuem com 12% e 15%, respectivamente. “Como podemos garantir um sistema de saúde universal e de qualidade para todos os usuários do SUS com esses recursos insuficientes? É muito pouco, precisamos urgente de uma reforma tributária”, ressaltou João Ananias.

O representante da Secretará de Saúde do Ceará, Mariano Freitas, destacou os investimentos do Estado para o setor e a carência dos recursos federais. “No Ceará tivemos um progresso no SUS, nos últimos anos. Oferecemos um serviço de referência nos transplantes de órgãos devido aos investimentos na saúde”, afirmou.

O superintendente de Apoio às Unidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), Lineu Jucá, fez uma explanação sobre o “caos na saúde pública”. Segundo ele, o Brasil gasta, por pessoa em um ano, cerca de 320 dólares, enquanto a média mundial é de 540 dólares, e 80% dos brasileiros dependem do SUS. “Não é uma questão de gestão e sim de financiamento”, finalizou.

Fonte: Assessoria do deputado estadual Lula Morais (PCdoB)