China publica projeto de lei para congelar ativos de terroristas
Os fundos e ativos relacionados a grupos terroristas e seus colaboradores devem ser congelados imediatamente depois de sua inclusão em uma lista confirmada pelas autoridades, de acordo com um projeto de regulamento.
Publicado 24/05/2013 14:29
O documento, elaborado conjuntamente pelo Banco Popular da China, o banco central do país; pelo Ministério da Segurança Pública e pelo Ministério da Segurança Nacional, foi publicado hoje na internet para solicitar a opinião pública durante um mês.
O projeto tem o objetivo de implementar uma decisão adotada em outubro de 2011 pela Assembleia Popular Nacional, o mais alto órgão legislativo, para fortalecer os esforços contra o terrorismo, que pede a melhoria do mecanismo para congelar os ativos relacionados aos terroristas.
Segundo o artigo 24 do texto, quando a lista de grupos terroristas e seus colaboradores for anunciada pelo Ministério da Segurança Pública, este decidirá congelar os fundos e ativos relacionados a estes grupos e participantes.
Como medida subsequente, as instituições financeiras relevantes e entidades não financeiras especificadas devem reter imediatamente os fundos e ativos relacionados, de acordo com o documento.
Fonte: Rádio Internacional da China