Inácio Arruda apresenta emenda ao Plano Nacional de Educação
O Plano Nacional de Educação tramita no Senado Federal e poderá ser votado na próxima terça-feira (28/05) na Comissão de Assuntos Econômicos. Neta semana, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou emenda que visa a expansão e a reestruturação das instituições de educação superior estaduais e municipais.
Publicado 24/05/2013 10:16 | Editado 04/03/2020 16:28
“Queremos ampliar o número de universidades estaduais e municipais elegíveis para o recebimento de apoio técnico e financeiro da União, mediante programa de estímulo à reestruturação e expansão dessas instituições que venha a ser adotado pela União, na vigência do plano nacional de educação (PNE). Essas instituições de ensino são hoje responsáveis por 45% das matrículas no ensino superior público e estão presentes em quase todos os estados da Federação, podendo contribuir sobremaneira para o cumprimento das metas do PNE, especialmente na expansão das vagas”, justificou o senador.
O segmento educacional de instituições superiores, com base na publicação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), cresceu o número de matrículas no sistema estadual/municipal em 31 anos (1980 a 2011) e chegou a 321,83%. No mesmo período, a evolução do número de concluintes nas estaduais/municipais alcançou a marca de 192,96% (saltou de 36,5 mil para 107,2 mil). A grande maioria dessas instituições está localizada no interior de 22 estados da Federação, sendo responsáveis pelo desenvolvimento socioeconômico das regiões onde estão inseridas.
Audiência Pública
O senador Inácio Arruda propôs ainda a realização de audiência pública na Comissão de Educação, Esporte e Cultura para discutir o financiamento e o papel das Instituições Públicas de Ensino Superior estaduais e municipais no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Ainda sem data para realização, o debate convida representantes do Ministério da Educação; Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM); e da Universidade Estadual do Ceará (UECE).
Frente em defesa das Universidades Estaduais e Municipais
Em março deste ano, instalou-se no Congresso Nacional a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Estaduais e Municipais do Brasil, que já conta com a participação de 37 Senadores e 226 Deputados, numa clara demonstração da disposição de buscar o fortalecimento dessas instituições, que somam 181 em todo o País, espalhadas em quase todos os estados e com forte enraizamento nos seus interiores e em municípios polo.
“Importante observar que o ensino médio, no interior do País, é oferecido predominantemente pelo Poder Público e são as IES estaduais e municipais quem mais favorecem o acesso ao ensino superior dos egressos das escolas públicas do ensino médio. São, também, as responsáveis pelo maior número de matrículas no ensino público para o setor de formação de docentes para o ensino básico e pelo maior percentual de oferta de ensino superior no período noturno. Portanto, estas instituições vêm prestando significativa contribuição para os avanços da educação em todo o País e podem prestar importante contribuição no alcance das metas previstas no Plano Nacional de Educação para o período 2011/2020, em discussão no Senado”, defendeu Inácio.
Fonte: Assessoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)