Conune realiza inúmeros debates para avanços no Brasil

A mesa realizada na Pontifícia Universidade de Goiás mostrou que o tema: o papel do petróleo na economia do Brasil é prioritário para o movimento estudantil, desde a época da campanha “O Petróleo é Nosso”, nos anos 50, até a recente proposta da juventude para aplicação dos 50% do Fundo Social do Pré-Sal e 100% dos royalties para a Educação.

Para o vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Fernando Leite Siqueira, a luta dos estudantes deve ser de ampliar sempre os benefícios do petróleo para setores estratégicos do país. “Devemos lutar por um percentual de todo o petróleo para o Brasil, não apenas 10% para educação”, ressaltou.

Segundo João Antônio de Moraes, coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), a UNE tem autoridade moral, histórica e política para travar esse debate. “Foi por causa da UNE, do povo brasileiro organizado nas ruas do país que conseguimos conseguir estruturar uma empresa como a Petrobrás. Quando organizações como a UNE chamam para esse debate é o povo brasileiro pensando no seu futuro”, ressaltou.

E o que representa o petróleo no mundo? De acordo com Moraes ele é 90% de tudo que se move no mundo. “Nenhum de nós consegue dar um passo sem utilizar nada que venha do petróleo, o botão da nossa camisa, até o calçado”, explicou.

A médio prazo, não há a menor expectativa de substituição do petróleo em vários produtos como no plástico. Por isso e outras coisas o petróleo vai continuar sendo estratégico por muito tempo. “Por isso temos que ter esse olhar de soberania nacional, pensando no futuro dos seus filhos, dos meus netos”, destacou.

Para Moraes, ainda é preciso utilizar esse recurso que não tem segunda safra com um caráter intergeracional. “É preciso ter esse olhar. O principal estado produtor do Brasil, o Rio de Janeiro usa esse recurso dos royalties para pagar pensão e aposentadoria. Ou seja, não é investindo no futuro, é pagando dividas antigas”, avaliou.

Para ele, ainda é preciso que o lucro do petróleo fique para o povo brasileiro para se investir em todos os problemas estruturais do País. “Nós temos que lutar pelo bom e pelo melhor do mundo e é só isso que vai poder nivelar esse debate por cima”, disse ele, parafraseando uma conhecida frase de Olga Benário.

O ex-diretor executivo da Petrobrás e professor da Universidade de São Paulo-USP, Ildo Sauer fez uma fala emocionada. Ele afirma que quem estuda a história do petróleo no Brasil, entende que a Petrobrás é a maior organização do povo brasileiro. Para ele, todo o petróleo do País pertence ao povo brasileiro. “Mais do que qualquer governo foi a Petrobrás que foi capaz de construir o processo tecnológico brasileiro”, afirmou.

Sobre a fonte de energia que é moeda de disputa mundial ele explica: “O menor estoque de energia do mundo é o petróleo. Fonte de energia não falta. Mas porque o petróleo é tão disputado e se tornou dominante? Por que na forma capitalista de se produzir o que importa é gerar excedente”.

Segundo Sauer, o Brasil precisa conhecer melhor a sua capacidade petrolífera. “Estima-se que tenhamos perto de 300 milhões de barris, se isso for certo somos maiores que a Arábia Saudita. Saber quanto petróleo temos é muito importante e saber qual o excedente econômico disso é ainda muito mais”, destacou.

Maioridade Penal

“São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeito às normas da legislação especial”, artigo 228 da Constituição Brasileira. Foi com base nessa parte da legislação brasileira e seus eventuais questionamentos que aconteceu uma das mais lotadas mesas do 53º Congresso.

A PUC-GO recebeu o deputado estadual (PDT-RS) Vinicius Ribeiro; a deputada federal (PCdoB-MG) Jô Morais; o membro do Consulta Popular Ricardo Gebrim; e o membro da coordenação nacional do Coletivo Enegrecer Clédisson Júnior para discutir “A questão da maioridade penal e a luta pelos direitos civis no Brasil.”

Para os debatedores, a maneira como a grande mídia cobre estes crimes bárbaros cometidos por adolescentes nos dá a falsa impressão de que eles estão entre os mais frequentes. “É justamente o inverso. O relatório de 2007 da Unicef ‘Porque dizer não à redução da idade penal’ mostra que crimes de homicídio praticados por mais novos são exceção. A parcela da população jovem que está em conflito com a Lei não chega a 1%. Não percebemos que ela é, em sua maioria, vítima da violência e não seu executor” afirmou Ribeiro.

Para o deputado, a solução para essa problemática reside em políticas públicas e no avanço social. Todos os convidados chegaram a um consenso de que esse assunto deve ser tratado com seriedade e com o auxilio multidisciplinar.

“Não é de forma emocional que o debate sobre a maioridade penal deve ser feito, e sim, com o auxílio de toda razão. A redução é inconstitucional e a violência não é um fenômeno juvenil. São as condições sociais impostas às nossas crianças, somada à falta de educação integral e o imenso abismo social que assola nosso país. Isso que leva aos diversos problemas enfrentados por essa população”, avaliou a deputada Jô Morais.

Clédisson, por sua vez, enriqueceu o debate com a leitura de levantamentos estatísticos sobre o tema: “ Dados revelam que, do total de adolescentes que cumprem medidas socioeducativa de privação de liberdade, menos de 10% cometeram homicídio. De outro lado, o Mapa da Violência releva que, se avaliarmos a causa da morte das crianças e adolescentes no Brasil, excluídas as mortes naturais, perceberemos que quase 40% corresponde a homicídios”.
Ao término do debate, as vozes dos estudantes equalizaram uma memorável música do grupo O Rappa, “Todo camburão tem um pouco de navio negreiro”. O som durou um pouco mais de um minuto. Depois, silêncio.

Reforma Política

‘’Quem paga manda, quem recebe obedece’’. Foi com essa frase que o juiz e um dos idealizadores do Projeto Ficha Limpa, Márlon Reis, iniciou sua fala no debate sobre reforma política e democracia.

A consideração de Reis se referia estritamente ao modo como as campanhas políticas no Brasil são conduzidas. Atualmente, as doações podem ser feitas pelo setor privado, tanto por pessoas físicas como jurídicas. No entanto, essa forma de arrecadação tem forte influência do setor econômico, mostrando-se assim um entrave para a democracia eleitoral.

Para discutir o tema também estavam presentes o integrante da executiva nacional do Partido Pátria Livre (PPL), Márcio Cabreira; o professor de Direito Eleitoral da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Edson de Resende; e o ex-presidente da UNE e ex-deputado federal Aldo Arantes.

‘’No Brasil, a grana determina o resultado das eleições e isso tem que acabar’’, afirmou Aldo. Segundo dados do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), a cada três deputados, um é empresário.

Para Reis, o financiamento exclusivamente público de campanhas faria com que o poderio dos grandes empresários diminuísse consideravelmente. “Teríamos uma origem única de valores e uma conta que estaria vinculada somente a um gasto, no caso, as eleições. Esse sistema traria mais transparência do que o atual que conta com uma infinidade de doadores anônimos. Assim fica difícil qualquer tipo de fiscalização”, disse.

Uma das críticas à adoção do financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais é a de que o dinheiro do contribuinte poderia também sofrer irregularidades como prática do caixa dois entre outras. Em sua fala, Edson Rezende rebateu essa hipótese. ‘’Nenhum sistema impede a corrupção. O que impede é a mobilização e fiscalização da sociedade. No financiamento público de campanhas a transparência é muito maior’’, explicou.
”Nós vamos pra rua com essa campanha, vamos mostrar que o modelo atual está errado e que somente com a vontade e mobilização popular conquistaremos uma reforma política justa”, acrescentou Reis.

A UNE defende, oficialmente, a reforma política e o financiamento exclusivamente público para as campanhas eleitorais no Brasil. Para a entidade, a aprovação dessa medida tornaria o processo eleitoral mais transparente. O tema também foi um dos eixos que nortearam a Jornada de Lutas da Juventude Brasileira 2013, ao lado de reivindicações como o fim do extermínio da juventude negra, a democratização dos meios de comunicação e a exigência de educação pública e de qualidade para todos.

Liberdade de expressão

Grande parte dos países democráticos do mundo já aprovaram, há muito tempo, leis para definir a melhor forma de organização dos seu meios de comunicação. Esse atraso secular que o Brasil ainda vive em relação aos outros foi consenso geral de outra mesa de debate do 53ª Congresso da UNE.

O tema “A luta pela ampliação a liberdade de expressão” ficou a cargo dos jornalistas Altamiro Borges, Luiz Carlos Azenha do site Viomundo, e do deputado federal (PT-GO) Rubens Otoni.
Conhecido pelos trabalhadores na luta contra a ditadura midiática, Borges começou sua exposição falando sobre o fato de o movimento social dar pouco crédito a questões estratégicas e fundamentais como a comunicação. “Esse é um tema transversal porque tem a ver com a luta de ideias. Por isso, não haverá, por exemplo, nenhum avanço estudantil se não for enfrentado o debate sobre a democratização dos meios”, argumentou. Segundo ele, apesar dos grandes veículos dizerem defender a liberdade de expressão, a verdadeira liberdade seria o fim do controle absoluto de poucos.

“A mídia é um duplo poder: econômico e político, o único que tem liberdade é o dono. Ainda tem os interesses ideológicos e a consequente manipulação da informação. O que não interessa é omitido e o que interessa é realçado. Atualmente, 30 impérios comandam a comunicação no mundo. No Brasil, está na mão de apenas sete famílias: Marinho [Globo], Abravanel [SBT], Saad [Band], Macedo [Record], Frias [Folha], Mesquita [Estadão] e Civita [Abril]”, avaliou.

Miro destacou ainda a necessidade de a sociedade lutar pela regulação da comunicação, a começar pelo cumprimento da Constituição Federal, que determina que não pode haver monopólio. “É preciso aplicar a lei. Mais do que isso, é preciso estimular a diversidade e a pluralidade informativa. Já pensou se a UNE tivesse direito em aparecer 15 minutos numa rede aberta para convidar os jovens a participar do Congresso? Isso se chama direito de antena e é o básico para se discutir ampliação da liberdade”.

Luiz Carlos Azenha mantém há mais de 10 anos um dos blogs progressistas mais influentes do Brasil, o Viomundo. Recentemente condenado a pagar R$ 30 mil ao diretor da Central Globo de Jornalismo, Ali Kamel, por suposta campanha difamatória na rede, Azenha chegou até a anunciar o fim do blog.

O Viomundo, no entanto, ainda continua ativo. Não por menos, o jornalista considera fundamental o papel da internet para a democratização da comunicação. Ainda provoca: a grande mídia vê o poder da internet, mas a vantagem é que eles não sabem como utilizá-la.
“O que acontece na lógica dos grandes veículos, mesmo os de esquerda, é que eles pensam que vão passar para o digital o que está escrito e para o papel tudo que está no mundo virtual. Ninguém entende nada. A internet é outra coisa”, explicou. Para Azenha, a blogosfera cumpre uma outra lógica totalmente diferente e é exatamente por isso que é tão importante.

“A interação da blogosfera permite que você desenvolva com o seu leitor uma relação de ser seguidor. Ninguém é autônomo. São pessoas com grande autonomia intelectual, mas que desenvolvem entre elas um campo de entendimento”, avaliou. Segundo ele, essa lógica não está na cabeça dos patrões, porque é uma lógica horizontal. “Na blogosfera, você não vale pelo seu sobrenome, mas pelo que você diz. Não importa se você é Roberto Marinho ou Ali Kamel. Se o argumento é fraco, o cara é detonado”, avaliou.

Rubens Otoni destacou a urgente necessidade de regulamentar os meios de comunicação no país. Para o deputado, é preciso que o Estado, em nome da sociedade, fixe parâmetros e regras que não impliquem a restrição de conteúdo, mas normas de funcionamentos para esses meios, “que são cada vez mais poderosos, formam opiniões e difundem interesses”, afirmou.

“É um assunto delicado, que merece atenção especial do governo. Precisa ser discutido, colocado em pauta sempre. Sou muito adepto à luta pela regulamentação”, completou.
Para a UNE, a definição de um novo marco das comunicações é necessária, atual e deve estar subordinada aos seguintes princípios: garantia da liberdade de imprensa e da pluralidade; respeito à privacidade; direito de resposta e de imagem; não à discriminação de qualquer tipo; complementaridade entre o sistema público, estatal e privado; desconcentração e democratização da oferta; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente e à comunicação comunitária; universalização do acesso; liberdade na internet e liberdade de imprensa.

Confira os temas discutidos em grupos no Congresso:

Tema 01: Conjuntura
Tema 02: Movimento estudantil
Tema 03: Combate ao racismo
Tema 04: Combate ao machismo
Tema 05: Combate à homofobia
Tema 06: Cultura
Tema 07: Esporte
Tema 08: Meio ambiente
Tema 09: Assistência estudantil
Tema 10: Universidades privadas
Tema 11: Universidades comunitárias
Tema 12: Universidades estaduais e municipais
Tema 13: Universidades federais
Tema 14: Ensino tecnológico
Tema 15: Ensino à distância
Tema 16: A questão das drogas no Brasil
Tema 17: Regulamentação do tecnólogo
Tema 18: Políticas públicas de juventude
Tema 19: Ensino no campo
Tema 20: Executivas de curso

Brasil + 10, um programa para avançar nas transformações

No fim da tarde os debates continuaram com diversos temas: Tema 01: Diálogo por um projeto democrático, popular e nacional de desenvolvimento para o Brasil
Convidados: Renato Rabelo (presidente do Partido Comunista do Brasil-PCdoB), Luiz Dulci (direção nacional do Partido dos Trabalhadores-PT), André Roberto Menegotto (secretário nacional adjunto do Partido Democrático Trabalhista-PDT), Valdir Raupp (presidente do Partido do Movimento Democrático Brasileiro-PMDB), Irapuã Santos (executiva nacional do Partido Pátria Livre-PPL), Ivan Valente (presidente do Partido Socialismo e Liberdade-Psol), Roberto Amaral (vice-presidente do Partido Socialista Brasileiro-PSB), Heron Barroso Silva de Menezes (comitê central do Partido Comunista Revolucionário-PCR)
Local: Auditório de Direito da Universidade Federal de Goiás-UFG

Tema 02: A crise do capitalismo, seus efeitos e desdobramentos no Brasil e no mundo
Convidados: Inácio Arruda (senador PCdoB-CE), João Paulo Rodrigues (coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra-MST), Márcia Campos (presidenta da Federação Democrática Internacional de Mulheres-FDIM), Nalu Faria (coordenadora da Marcha Mundial de Mulheres-MMM), Rodrigo Rollemberg (senador PSB-DF), Luciana Genro (direção nacional do Partido Socialismo e Liberdade-Psol), Fernando Alves de Souza (comitê central do Partido Comunista Revolucionário-PCR)
Local: Auditório Educação Universidade Federal de Goiás-UFG

Tema 04: Conferência livre de meio ambiente e resíduos sólidos: Questões nacionais sobre meio ambiente e sustentabilidade
Convidados: Ney Maranhão (secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente-MMA),Raul Amorim (coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra-MST), Ennio Candotti (diretor geral do Museu da Amazônia-Musa)
Local: Auditório da Praça Universitária-Honestino Guimarães

Tema 05: Valorização do trabalho e a nova classe trabalhadora no Brasil
Convidados: Alfredo Santos Junior (secretário de Juventude da Central Única dos Trabalhadores-CUT), Paulo Vinicius (secretário de Juventude da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil-CTB), (representante da Força Sindical-FS), Luiz Gustavo de Pádua Walfrido Filho (secretário de Juventude da União Geral dos Trabalhadores-UGT), Éder Pereira da Silva (representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil-CGTB)
Local: Auditório da Praça Universitária-Honestino Guimarães

Tema 06: Enfrentamento às desigualdades X concentração de renda e propriedade no Brasil
Convidados: João Sicsú (economista e professor Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ), Renato Cinco (vereador Psol-RJ), representante do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome-MDS
Local: Auditório da Praça Universitária-Honestino Guimarães

Tema 07: Desafios por uma saúde pública de qualidade no Brasil
Convidados: Maria do Socorro (presidenta do Conselho Nacional de Saúde-CNS)
Local: Sala do bloco D da Pontifícia Universidade Católica de Goiás-PUC/GO

Tema 08: Cultura brasileira e a formação dos jovens brasileiros
Convidados: Juana Nunes (diretora de Educação e Comunicação para a Cultura do Ministério da Cultura-MinC), Beto Teoria (presidente Nação Hip Hop Brasil), Rafael Buda (membro do Circuito Universitário de Cultura e Arte da UNE-CUCA da UNE), Gabriel Alves (presidente do Centro Popular de Cultura da União Municipal dos Estudantes de São Paulo-CPC da Umes)
Local: Sala do bloco D da Pontifícia Universidade Católica de Goiás-PUC/GO

Tema 09: O novo momento do esporte no Brasil
Convidados: Vicente Cândido (deputado federal PT-SP), João Derly (vereador PCdoB-Porto Alegre). Local: Sala do bloco D da Pontifícia Universidade Católica de Goiás-PUC/GO

Tema 10: A questão da maioridade penal e a luta pelos direitos civis no Brasil
Convidados: Vinicius Ribeiro (deputado estadual PDT-RS), Jô Morais (deputada federal PCdoB-MG), Ricardo Gebrim (Consulta Popular-CP), Clédisson Junior (membro da coordenação nacional do Coletivo Enegrecer). Local: Sala do bloco D da Pontifícia Universidade Católica de Goiás-PUC/GO

Tema 11: O avanço da integração da América Latina e seu papel no mundo
Convidados: Susana Lischinsky (secretária adjunta de Relações Internacionais do Partido Pátria Livre-PPL), Ricardo Alemão Abre (secretário de Relações Internacionais do Partido Comunista do Brasil-PCdoB), João Daniel Lima de Almeida (presidente do curso Clio), Fernando Sosa (Secretário Executivo da Asociacion de Universidades Grupo Montevideo-AUGM), Carlos Rón, representante da embaixada da Venezuela. Local: Sala do bloco D da Pontifícia Universidade Católica de Goiás-PUC/GO

Tema 12: A luta pela ampliação a liberdade de expressão no Brasil
Convidados: Rubens Otoni (deputado federal PT-GO), Altamiro Borges (presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé), Luiz Carlos Azenha (jornalista e editor do blog Viomundo). Local: Sala do bloco D da Pontifícia Universidade Católica de Goiás-PUC/GO

Tema 13: Democracia, reforma política e financiamento público de campanha
Convidados: Márcio Cabreira (executiva nacional do Partido Pátria Livre-PPL), Edson de Resende (professor de Direito Eleitoral da pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais-PUC/MG e representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral-MCCE), Marlon Reis (juiz e mobilizador do Projeto Ficha Limpa), Aldo Arantes (Comitê Central do Partido Comunista do Brasil-PCdoB). Local: Sala do bloco D da Pontifícia Universidade Católica de Goiás-PUC/GO

De Goiânia, Eliz Brandão com Portal da UNE