Alice Portugal fala sobre crise dos hospitais universitários 

Ela afirmou que a EBSERH, criada para resolver problemas de gestão, não solucionará o principal problema dos hospitais universitário que é o financiamento. Ela, que tem sido a mais destacada opositora da aprovação da lei criando a EBSERH, apontou a lei como tortuosa e inconstitucional.

Segundo o Ministério da Educação, a empresa está tornando as compras e as contratações mais baratas. Mas o Ministério Público Federal questiona na Justiça a legalidade da empresa, que, para o MP, desrespeita a autonomia universitária e permite a contratação sem concurso.

Para Alice que é servidora licenciada do Hospital Universitário Professor Edgard Santos, da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e que atuou por mais de 15 anos nas diretorias da associação e federação dos servidores – ASSUFBA e Fasubra, o principal equúivoco na tramitação do projeto de lei foi “não debater anteriormente com a sociedade e comunidade universitária”.

Segundo ela ainda, “os hospitais universitários realizam mais de 90% das pesquisas em saúde no Brasil. Os hospitais não forma apenas médicos, mas também enfermeiros, farmacêuticos, nutricionistas, psicólogos entre outros profissionais de saúde num eixo multidisciplinar. É a plenitude do binômio docente-assistencial e que não pode ser dissociado por uma vontade de captação de recursos”.

A rede de hospitais universitários federais é formada por 46 hospitais vinculados a 32 universidades federais. As entidades ligadas à saúde e à educação acusam o governo de querer privatizar os hospitais universitários.

A diretora do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Elizabeth Cardoso, disse que a entidade observa a implantação da EBSERH como um agravante para o ambiente universitário. “A EBSERH vem de encontro à perspectiva de autonomia universitária, ambiente que possui um tripé ensino, pesquisa e extensão. Os hospitais universitários fazem parte das universidades, eles são unidades formadoras”.

Questionamento no STF

No início do ano, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), ação contra dispositivos da lei que autorizou a criação da EBSERH. O procurador-geral aponta que na lei existe uma desarmonia com a Lei Orgânica do SUS (Sistema Único de Saúde) que determina em seu artigo 45 que “os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao Sistema Único de Saúde (SUS)’”. Nesse sentido, a saúde pública “é serviço a ser executado pelo Poder Público, mediante Sistema único de Saúde, com funções distribuídas entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal”.

No Supremo, o MPF requer que seja concedida medida cautelar para determinar que seja suspensa a eficácia dos artigos 1º a 17 da lei ou, sucessivamente, dos artigos 10, 11 e 12 “em razão do vício material apontado”, até o julgamento do mérito da ação. Por fim, requer que sejam declarados inconstitucionais os dispositivos da norma. O ministro Dias Toffoli é o relator do caso no STF.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu ingressar como ‘amicus curiae’ na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pelo PGR. ‘Amicus curiae’ é alguém ou instituição que, mesmo sem ser parte, em razão de sua representatividade, é chamado ou se oferece para intervir em processo relevante com o objetivo de apresentar ao Tribunal sua opinião sobre o debate travado nos autos, fazendo com que a discussão seja amplificada e o órgão julgador possa ter mais elementos para decidir.

Da Redação em Brasília