Câmara tira FPE da pauta e escolhe outras propostas para votar
Por falta de acordo entre os líderes partidários, a Câmara decidiu adiar a votação do projeto de lei que define novas regras de divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ainda não foi definida data para a análise do texto. Os líderes decidiram votar quatro propostas consensuais. No Dia Nacional do Meio Ambiente, será votado o projeto que concede incentivos aos métodos de parcelamento do solo que usem técnicas para reduzir o impacto ambiental e economizem recursos naturais.
Publicado 05/06/2013 15:23
Os deputados também votarão o projeto que disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos, para comercialização de suas partes como peças de reposição ou como sucata.
Outra proposta que será votada é o projeto que aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional – este último, um documento público por meio do qual “se permitirá o acesso à informação sobre o setor de defesa do País”.
O Plenário votará ainda o projeto que institui o Dia Nacional da Matemática. Além disso, será votado o requerimento de urgência para o projeto que institui indenização para policiais federais, policiais rodoviários federais e auditores da Receita Federal que trabalhem em regiões de fronteira. A indenização será de R$91 por dia de trabalho. Não foi definida data para votação do projeto no Plenário.
Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara