Deputados podem votar hoje novas regras do FPE
Os deputados podem votar, nesta quarta-feira (5) a partir das 16 horas, o projeto de lei que define novas regras de divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Para começar a discutir a proposta, porém, é preciso antes aprovar requerimento de urgência, que já está na pauta de hoje. Os líderes se reúnem às 11 horas para definir as votações.
Publicado 05/06/2013 12:24
O projeto do FPE foi aprovado no Senado em abril, mas o relator na Câmara, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), quer mudar o texto aprovado pelos senadores. Um dessas mudanças é o critério de distribuição entre estados por menor “renda domiciliar”, que segundo o relator pode prejudicar estados mais pobres, onde as famílias são mais numerosas, o que distorceria esse critério.
Pelo texto ficam mantidos os critérios de divisão do FPE até 2015. Para 2016 e 2017, é garantido o mesmo montante recebido em 2015, com atualização pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal índice de inflação, e metade da variação real do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2012 foram R$61,95 bilhões distribuídos pelo FPE, e estão previstos R$73,91 bilhões para 2013.
Os deputados têm até o próximo dia 23 para votar a proposta. Esse é o prazo final dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucionais os critérios atuais. Caso contrário, o dinheiro do FPE pode deixar de ser repassado aos governos estaduais.
Para acelerar o debate sobre o projeto, ele será levado diretamente ao Plenário, sem passar pelas comissões. Mas se o texto aprovado pelos senadores for modificado na Câmara, terá que voltar ao Senado.
Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara