Vereadores Jussara Cony e João Derly protocolam projeto de lei

De acordo com a proposta apresentada pela bancada, os representantes dos empregados serão eleitos dentre os servidores ativos que compõem o quadro de servidores permanentes das empresas, pelo voto direto de seus pares, em eleição organizada por Comissão Eleitoral especialmente designada pela Administração até a 30 de outubro do exercício em que deve ser renovado os mandatos da diretoria executiva das empresas.

Entre as condições básicas de elegibilidade estão: ser empregado ativo integrante do quadro de servidores da empresa; e não ser ascendente, descendente, parente colateral ou afim, até o terceiro grau, cônjuge, companheiro ou sócio de qualquer dos membros da diretoria, do conselho de administração ou do conselho fiscal. São eleitores todos os servidores ativos da empresa na data da instalação da Comissão Eleitoral.

“Desde o início desta Legislatura, a bancada do PCdoB propôs-se a fazer uma oposição consequente, que critica quando necessário e apresenta propostas viáveis para a cidade. Entendemos na política ampla, alicerçada no diálogo, propositiva e que visa ao desenvolvimento de uma cidade igualitária e justa com seus cidadãos”, afirma a líder da bancada, Jussara Cony. Ainda segundo a vereadora, o projeto de lei cumpre uma das propostas apresentadas na campanha eleitoral de 2012, pela deputada federal Manuela d`Ávila. “Temos acompanhado duas graves crises: da PROCEMPA e da Carris. Isso nos mostra que é preciso superar as investigações pontuais e promover mudanças estruturais nas empresas públicas do município. Para isso, os municipários são fundamentais. Eles conhecem a cidade a fundo e esse conhecimento precisa ser reconhecido pela administração municipal. É justo que os municipários tenham protagonismo na gestão”, acrescenta a deputada Manuela.

“A LOMPA estabelece no seu artigo 24 que, no quadro de direção da instituição da Administração Indireta, deva haver um representante dos empregados eleitos por estes. Nada mais justo, portanto, que isso seja regulamentado, permitindo aos funcionários a participação nas decisões das empresas. A contribuição dos municipários é fundamental e fortalece a democracia. Além disso, é uma ferramenta essencial na busca de uma gestão competente”, explica Derly.

Segundo Jussara, para que seja alcançado o real objetivo dessa representação na administração das empresas de que trata o projeto de lei, é fundamental a observação de critérios quando da eleição, para que seja eleito um representante com capacidade e conhecimentos. “Isso garantirá que o funcionário eleito exerça seu cargo de forma fiscalizatória, para que não haja abusos contra a administração pública e contra o interesse público. Acredito muito no protagonismo dos municipários na administração pública, porque todos queremos o desenvolvimento econômico e social de Porto Alegre”, diz a vereadora.

Oposição consequente 

A bancada do PCdoB, buscando consolidar o objetivo de fazer uma oposição consequente, também protagonizou duas iniciativas que visam à qualificação da gestão municipal. A primeira cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Municipários e pela Qualidade do Serviço Público, e a Comissão Especial em Defesa da Carris. “Uma gestão pública qualificada valoriza os funcionários, é democrática e tem no diálogo permanentemente aberto uma marca. Para isso, é fundamental a valorização dos funcionários municipais, o combate ao assédio moral e a participação dos municipários nas decisões das empresas, entre outras medidas pelas quais trabalhamos lado a lado com os trabalhadores”, explica Jussara Cony.

Para o Vermelho,
Flávia Lima Moreira