Câmara aprova projeto que proíbe homenagem a torturadores

A Câmara Municipal de Campinas aprovou na sessão de quarta-feira (05/06) projeto de lei do vereador Gustavo Petta (PCdoB) que proíbe que vias, próprios e logradouros públicos sejam homenageados com nomes de pessoas que cometeram crimes de lesa humanidade ou violações de direitos humanos.

gustavo petta - A.I. Câmara

O objetivo da lei é impedir que personalidades deploráveis sejam tratadas como se houvessem prestado um grande serviço ao município ou ao  Brasil. “Quando se nomeia uma rua, uma avenida ou uma praça, o Estado está dizendo, implicitamente: nós admiramos este cidadão e reconhecemos seu valor e sua contribuição social”, afirma Gustavo.

Ele questiona essa homenagem e propõe um debate urgente sobre os valores que se quer transmitir às futuras gerações. Gustavo é defensor dos direitos humanos e sempre foi contra homenagens públicas a ditadores, facínoras, genocidas, torturadores e golpistas de toda sorte por considerar que isso é uma agressão à democracia.

Em São Paulo/SP, lei semelhante substituiu o nome da rua Sérgio Paranhos Fleury – um dos maiores torturadores da ditadura militar – por rua Frei Tito de Alencar, o jovem religioso que morreu nas mãos do próprio Fleury, após várias sessões de tortura. Gustavo destaca que seu projeto de lei não tem esse caráter de substituição, mas impede que novas homenagens sejam feitas.

“A capital está cheia de ruas que evocam figuras sinistras, como é o caso da Avenida Castelo Branco. Em Campinas temos bairros inteiros com nomes dedicados a ditadores. Chegamos ao cúmulo de ter um bairro chamado Vila 31 de Março, cuja data simplesmente faz referência ao dia do Golpe!”, indigna-se Gustavo.

De Campinas.