João Ananias: Emancipação, anseio justo e legítimo 

Votei favoravelmente no PLC N° 416, que trata de novas regras para criação, fusão e desmembramento de municípios, que foi apreciado pela Câmara Federal na semana passada. Acompanho há muitos anos a luta de muitas lideranças e de parte da população de alguns distritos pela emancipação dos mesmos. Trata-se de anseio justo e legítimo para quem vive em locais onde as perspectivas de desenvolvimento são inexistentes.

Por João Ananias*

 É fácil comprovar o fato quando se compara os distritos que querem ser emancipados politicamente, com aqueles que conseguiram. É imensa a diferença.

O argumento mais usado para contraditar a criação de novos municípios é que eles vão gerar despesas com a estrutura necessária – Prefeituras, Câmaras – e que diminuirão as receitas dos atuais. Não posso concordar com esses argumentos preconceituosos e egoístas. Então vamos definitivamente condenar a população dos distritos ao atraso definitivo, assistindo os investimentos quase sempre voltados para a sede dos municípios?

A emancipação representa a única alternativa de inverter esta situação. Temos poucos recursos nos municípios e isso é inquestionável, principalmente em função da má distribuição tributária. Por isso, temos de lutar por ela em vez de ficarmos contra as emancipações.

É muito confortável ser contra a criação de municípios para quem mora em cidades e desconhece a realidade daqueles que vivem excluídos de qualquer projeto de futuro. Em muitos distritos, os estudantes para cursar o ensino médio precisam se deslocar para as sedes, pois não contam com escolas desse nível.

O acesso à saúde é outra dificuldade, uma vez que os serviços normalmente se concentram nas sedes. As oportunidades de emprego e renda são quase inexistentes, contribuindo juntamente com os demais fatores para o êxodo, que tem o vetor sempre apontado para as cidades.

Estou absolutamente convencido de que votei certo, ao permitir que aqueles que tanto lutaram pela independência, possam agora materializar seus sonhos. A emancipação é a oportunidade de corrigir as profundas desigualdades existentes entre ser Distrito e ser "Cidade”.

*Deputado federal pelo PCdoB do Ceará e ex-prefeito de Santana do Acaraú (CE)