Senadora considera correta decisão do STF sobre novos partidos
Senadores consideraram correta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), desta quinta-feira (20), de derrubar a liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendia a tramitação no Congresso do Projeto de Lei que dificulta a criação de novos partidos. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) considera a decisão positiva no sentido de que são respeitadas as prerrogativas de independência e autonomia dos poderes.
Publicado 21/06/2013 12:04
Segundo ela, cabe ao senado analisar a proposta que teve a tramitação garantida por um placar final no Supremo de 7 a 3 a favor da tramitação no Senado da proposta que impede o parlamentar que mudar de partido de levar frações do tempo de propaganda no rádio e TV e do fundo partidário para a nova sigla.
A proposta foi aprovada em abril pela Câmara. Agora sua análise terá continuidade no Senado.
Logo após a aprovação do texto na Câmara, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) entrou com mandado de segurança no Supremo para pedir a suspensão da análise da proposta. Rollemberg argumentou que a matéria seria inconstitucional porque dispensava tratamento diferente a partidos e a parlamentares.
Ele afirmou que já era esperada a decisão do Supremo. “O tribunal estava avaliando se cabia ou não o controle prévio da constitucionalidade e entendeu que não, mas mesmo os ministros que se manifestaram contra o mandado de segurança deram indicações muito claras de que o projeto é inconstitucional. Espero que prevaleça o bom senso e que, em função disso, esse projeto seja arquivado”, declarou o senador à Agência Senado.
Em 25 de abril, o ministro do STF, Gilmar Mendes, concedeu liminar suspendendo a tramitação da matéria até que o Plenário do Supremo deliberasse sobre o mérito do mandado de segurança impetrado por Rollemberg. Naquela ocasião, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou a liminar como "invasão" do Poder Judiciário às prerrogativas da Casa.
Da Redação em Brasília
Com Agência Senado