Alice e Daniel comemoram derrubada da PEC 37 e desfazem boatos
Os deputados federais baianos do PCdoB Daniel Almeida e Alice Portugal comemoraram a derrubada, no Congresso, da Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC37), que pretendia reduzir o poder de investigação criminal do Ministério Público (MP). A votação aconteceu na última terça-feira (25/6) e contou com 430 votos contrários, 9 favoráveis e duas abstenções.
Publicado 26/06/2013 10:54 | Editado 04/03/2020 16:16
Conhecida como a PEC da Impunidade, a PEC37 propunha uma alteração no Artigo 144 da Constituição Federal – que trata de Segurança Pública –, que restringia as investigações às polícias federal e civil. A mudança foi entendida como uma brecha para o cometimento de crimes, principalmente a corrupção política.
A proposta foi rejeitada pelo PCdoB, que declarou voto contrário unânime da bancada na Câmara dos Deputados. “Meu partido declarou voto unânime. Várias são as parcerias com o Ministério Público. Votamos Não! Palavra honrada”, declarou Alice Portugal, após a votação.
O deputado Daniel Almeida, que é presidente do PCdoB-BA, também falou da honra em participar da derrubada da proposta. “Mais uma vez quero deixar claro que votei contra a PEC 37, e hoje comemoro mais esta vitória contra a corrupção”.
Daniel ainda elogiou a atuação do Ministério Público, que é composto, segundo ele, de “centenas de procuradores honrados”.
“São verdadeiros anteparos para coibir arbitrariedades, que porventura venham a ser cometidas no inquérito policial, além de representar uma garantia na defesa dos bons policiais”, completou.
Pressões
Questionada em sua página em uma rede social sobre uma possível pressão que tenha sofrido pelos protestos que acontecem em todo o país, Alice Portugal afirmou categoricamente que em nada o voto contra à proposta foi influenciado.
“Eu votei NÃO! Sou CONTRA a PEC 37 por princípios e não por modismos. Defendo o Estado soberano, o serviço público e a transparência nas gestões públicas. Consciência limpa!”, escreveu a parlamentar baiana, no Facebook.
Mal-entendido
Daniel Almeida também aproveitou para desfazer um boato que circula na internet de que ele e Alice mudaram o voto por conta da pressão popular. Ele explicou que a confusão foi feita depois que ele assinou a tramitação do projeto. Segundo ele, a assinatura foi dada para que a discussão fosse feita, pois o mérito da matéria é debatido posteriormente.
“O que fiz foi assinar o documento em apoio à tramitação da matéria, para que o debate fosse estabelecido. Algumas pessoas por desconhecerem o processo legislativo, ou mesmo por conta da má fé, estão se aproveitando da situação para divulgar informações que não são verdadeiras”, justifica.
De Salvador,
Erikson Walla
Erikson Walla