Direitos civis: Suprema Corte dos EUA toma decisões polêmicas
Nesta quarta-feira (26), o encerramento dos trabalhos da Suprema Corte dos Estados Unidos, que entrará em recesso, foi destacado por duas decisões: o fim da proibição do reconhecimento do casamento homossexual (realizado nos estados em que é permitido) pelo governo federal, e a que representou um grande retrocesso, a derrubada do Ato de Defesa do Voto, lei criada na década de 1960 para assegurar o acesso dos afro-descentes às urnas e, mais recentemente, também dos latinos.
Publicado 27/06/2013 16:20
O presidente dos Estados Unidos manifestou-se profundamente decepcionado com o que os democratas norte-americanos viram como um retrocesso significativo no país.
O Ato derrubado nesta quinta foi assinado pelo presidente Lyndon Johnson, em uma época em que os EUA passavam por confrontos políticos envolvendo a luta pelos direitos civis, e foi renovado consecutivamente, até 2006.
“O país mudou”, declarou o presidente do tribunal máximo dos EUA, John Roberts, para justificar o voto da maioria de cinco entre os nove magistrados da corte. Em protesto, o deputado John Lewis, do estado da Geórgia “levamos 100 anos para chegar aqui e eles querem voltar ao passado”.
Lewis foi companheiro de Martin Luther King, um dos líderes e um ícone na luta pelos direitos civis dos Estados Unidos, que sobreviveu a um espancamento no sul do país, onde o grupo racista Ku Klux Klan atuou brutalmente.
“O país mudou, sim, os negros não são mais espancados quanto tentam votar, mas não só no sul, como nos estados do norte americano, políticos republicanos aumentam as exigências para o direito ao voto que, na prática, resultam em abstenção de negros e latinos”, disse o deputado.
Fim da proibição não é um endosso ao casamento gay
A Suprema Corte derrubou ainda a legislação que proibia o governo federal de reconhecer os matrimônios entre pessoas do mesmo sexo, realizados nos estados em que é permitido.
Observadores e ativistas apontam que a igualdade nesse campo ainda permanece um objetivo distante. Não está claro quantos casais gays poderiam se abster de pedir os benefícios federais se isto implicar, por exemplo, revelar o seu estado civil para empregadores.
Nos Estados Unidos, 29 estados não têm qualquer proteção legal para indivíduos homossexuais, que continuam sujeitos, por exemplo, a serem demitidos ou rejeitados como inquilinos por causa de sua orientação sexual.
Um estudo do centro de estudos liberal Center for American Progress (Centro pelo Progresso Americano) levantou histórias de homossexuais homens e mulheres que foram demitidos depois de serem "descobertos" ou contarem sobre sua orientação sexual para os seus chefes.
"Ironicamente, mesmo que o Supremo decidisse que a igualdade matrimonial é legal em todos os 50 estados, os trabalhadores LGBT poderiam se casar com a pessoa que amam, mas ainda assim ser demitidos por manter nas suas escrivaninhas uma foto da sua família", escreveu em um artigo a especialista do instituto, Sally Steenland.
Com agências