Secretário admite alterar contratos de transporte

Em encontro de quase quatro horas com um grupo de estudantes no Legislativo que reivindicavam, entre outros itens, maior transparência nas planilhas de custos do sistema e nova redução no valor da tarifa – o secretário manifestou a intenção de rever o acordo. Segundo ele, o contrato de 15 anos – e que está no oitavo ano de duração – está sob discussão na Justiça, mas adiantou que mudanças deverão ocorrer.

“Se a decisão for de manutenção do atual contrato, nós trabalhamos por alterações já possíveis dentro do escopo do contrato. Respeitada a segurança jurídica, e olhando os defeitos possíveis e os ajustes que o momento permite, nós trabalhamos com uma ideia de aditivo para melhorar a situação”, afirmou. “Em sendo a decisão judicial de anular o contrato, teremos de fazer nova licitação e, neste caso, vamos aproveitar o momento para fazer os ajustes que consideramos necessários”, acrescentou.

O secretário revelou as alterações que pretende fazer no sistema. Disse que a intenção é fazer o controle de custos de operação através de consultorias externas e prometeu aperfeiçoar o controle da frota por meio da implantação de sistemas eletrônicos mais eficazes de monitoramento.

“Queremos fazer uma opção política forte para o transporte coletivo de massa; vamos promover o aperfeiçoamento de toda gestão e controle da frota para que a gente possa ter um painel rigoroso do que está acontecendo – com suas demandas e suas insuficiências”, contou. “Com uma base de segurança jurídica, queremos controle externo permanente e redução do tempo para a realização desse controle. Além disso, queremos investir em novas ferramentas”, afirmou.

Benassi disse que pretende buscar recursos externos para “investimentos estruturantes” já que segundo ele, apenas os dois corredores do BRT que estão previstos, serão insuficientes para o crescimento da cidade. Ele disse ainda que pretende apostar no modelo multimodal, com prioridade para sistemas que integrem ferrovia e o transporte sobre pneus. Segundo ele, os reajustes de tarifa só diminuirão se houver uma política de desonerações. “Temos que trabalhar para redução do ICMS do diesel. Isso é problema para tratar com o governo do estado”, advertiu.

O grupo de estudantes queria uma posição do Executivo, a respeito da pauta de reivindicações feita no início da semana e que pedia, entre outros itens, nova redução no valor da tarifa de ônibus urbano – dos atuais R$ 3,00 para R$ 2,85, a abertura das planilhas de custos das empresas permissionárias, ampliação do passe escolar para universitários e de cursinho, além de passe livre para todos os estudantes e desempregados. O grupo pedia ainda o fim do subsídio ao transporte, a municipalização do sistema e a abertura de uma CPI para apurar supostas irregularidades no contrato de prestação de serviços. O encontro foi intermediado pelo presidente da Câmara, vereador Campos Filho (DEM).

O secretário de Relações Institucionais da Prefeitura, Wanderley de Almeida, descartou uma nova redução no valor da tarifa. “Com as reduções já aplicadas (o preço era de R$ 3,30 e já havia caído para R$ 3,20) já tivemos de fazer subsídios. Agora, com a redução para R$ 3,00 teremos de dobrar o subsídio; de R$ 18 milhões para R$ 32 milhões. Mais que isso: no ano que vem, teremos de gastar R$ 72 milhões com a tarifa”, explicou. Diante disso, afirmou, também não poderiam ser atendidas as demandas que ampliem as gratuidades.
O secretário disse que a planilha de custos do sistema já está na Câmara e que poderia discutir ponto a ponto cada item da planilha. “Viemos aqui para construir um canal de diálogo. Se vocês quiserem, poderemos fazer debates públicos, abertos, para tratar do sistema de transporte”.

Os estudantes alegaram que ao falarem de fim dos subsídios, se referiam à redução na margem de lucros das empresas. Para eles, a Administração também deveria começar a pensar na municipalização do sistema. O secretário disse ainda que não poderia interferir na decisão da Câmara de abrir ou não uma CPI para apurar eventuais irregularidades no sistema.
O presidente da Câmara, vereador Campos Filho, disse ter ficado muito satisfeito com o encontro. “A Câmara fez o seu papel ao aproximar as partes e buscar uma solução. Encontros como este, fortalecem a Câmara como instituição. O que queremos agora, é continuar a discutir. Este foi o primeiro de uma série de encontros para tratar dessa questão”, afirmou o presidente.

Também participaram da reunião, os vereadores Artur Orsi (PSDB), Carlão do PT, Cidão Santos, Gustavo Petta (PCdoB), Paulo Bufalo (PSOL), Pedro Tourinho (PT), Prof. Alberto (Sem partido), Thiago Ferrari (PTB), Rafa Zimbaldi (PP) e Zé Carlos Silva (PMDB).

De Campinas, com texto da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal