Evaldo destaca aprovação da PEC da Ficha Limpa

Em pronunciamento realizado, na manhã desta quarta-feira (3) na tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Evaldo Lima (PCdoB) enalteceu a aprovação, terça (2), pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2012, do senador Pedro Taques (PDT-MT), na forma de um substitutivo do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A PEC exige ficha limpa para o ingresso no serviço público, seja em emprego, cargo efetivo ou cargo comissionado. O projeto original proibia a nomeação em cargos comissionados e funções de confiança de pessoas em situação de inelegibilidade conforme a Lei da Ficha Limpa , mas o substitutivo votado pelos senadores incorporou também o texto da PEC 30/2010, estendendo essa proibição para nomeação de servidores efetivos.

3ª Conferência Municipal da Educação

O líder do Executivo ainda informou que já estão abertas as inscrições da III Conferência Municipal da Educação de Fortaleza. O evento ocorrerá no Centro de Eventos do Ceará, nos dias 15, 16 e 17 de julho de 2013. As inscrições poderão ser realizadas através do site da conferência, no endereço www.cmefortaleza.org.

Fonte: Cmfor