Passe Livre é aprovado na Câmara e segue para sanção do prefeito
A segunda votação do Projeto do Passe Livre Estudantil aconteceu na tarde de hoje na Câmara Municipal. Assim como na primeira votação, o projeto foi acatado por unanimidade na casa.
Publicado 06/07/2013 20:05 | Editado 04/03/2020 16:43
Na ocasião, foi relembrado o Projeto inicial do Passe Livre Estudantil feito pelo então vereador Euler Ivo, em 2005, que foi vetado pelo prefeito da época Iris Rezende.
Em 2010, Tatiana Lemos voltou a apresentar o projeto que foi aprovado por unanimidade pela Câmara em 2013, porém foi vetado pelo prefeito.
Na tentativa de garantir que o direito do Passe Livre fosse para todos os estudantes, Tatiana apresentou uma emenda modificativa ao projeto de Paulo Garcia, que foi acatada esta semana pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
A emenda garantirá que o Passe Livre Estudantil seja para todos os estudantes, durante todos os dias do ano, sem intervalos, inclusive nas férias.
Além disso, a emenda “Institui o Passe Livre” ao invés de autorizar o Prefeito de Goiânia a instituir um programa a ser regulamentado por ato exclusivo do Executivo e que pode mudar a qualquer momento sem a participação do Legislativo Municipal.
Com a emenda, a lei assegurará um direito dos estudantes, e não um mero programa, bem como garantirá princípios gerais do Passe Livre Estudantil, evitando assinar um “cheque em branco” para o Prefeito.
“Com isso, o benefício torna-se uma política de Estado e não de Governo, essa é uma vitória histórica dos estudantes”, completa a Vereadora.
Agora o projeto segue para o Prefeito Paulo Garcia que poderá sancioná-lo com as modificações propostas por Tatiana Lemos.