Parlamento venezuelano aprova adesão da Bolívia ao Mercosul

Os deputados venezuelanos aprovaram um acordo de apoio à presidência pró témpore recentemente assumida pela Venezuela no âmbito do Mercosul e certificaram a Lei Aprobatória do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao bloco regional.

Autorizaram também o Projeto de Lei Aprobatória do Protocolo Modificativo do Protocolo de Oliveiras para a Solução de Controvérsias no Mercosul, instrumento que permitirá à Venezuela participar desse mecanismo desenhado para resolver diferenças.

Foram tomadas também, nesta terça-fceira (16), outras medidas referentes ao Mercosul e a atividades econômicas na Venezuela. Entre elas, foi dado consentimento aos instrumentos aprobatórios do Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul e de um Acordo de Cooperação em Matéria de Hidrocarbonetos, Petroquímica e Mineração entre os governos da Venezuela e da China.

Já no âmbito nacional, os deputados sancionaram em segunda discussão o Projeto de Lei de Bosques, com objetivo de preservar a flora e a fauna e regularizar o uso racional dos recursos florestais. Também foi aprovada a Lei Especial de Endividamento Complementar para o Exercício Fiscal 2013, que permitirá ao executivo da Venezuela contratar operações de crédito público para cobrir o pagamento de pensões, financiar o programa de moradias e outras prestações sociais até 76 bilhões de bolívares (12,06 bilhões de dólares).

Em primeira discussão, foram aprovados os projetos para a Reforma à Lei Especial sobre Furto e Roubo de Veículos e Delitos Conexos e para a Lei de Educação dos Povos Indígenas. Foram diferidos, no entanto, os debates sobre a proposta de Lei para Compra e Venda de Veículos Novos e Usados Nacionais ou Importados, depois de serem aprovados na recente sessão ordinária seus artigos 33 e 34 (de um total de 38), relacionados a medidas de sanções.

Por outra parte, os parlamentares deram luz verde a um crédito adicional para o orçamento de despesas vigentes do Ministério de Relações Interiores, Justiça e Paz, de 773,3 milhões de bolívares (122,7 milhões de dólares). Estes recursos serão destinados à transformação integral das favelas caraquenhas, como parte do Plano Barrio Nuevo-Barrio Tricolor (Favela Nova-Favela Tricolor).

Foi também aprovado investimento de 12,7 milhões de bolívares (dois bilhões de dólares) para cobrir o ajuste salarial dos trabalhadores de pelo menos 12 ministérios e outros 19,6 milhões de bolívares (3,1 milhões de dólares) para o Plano Administrativo de Saúde do Distrito Capital.

Fonte: Prensa Latina