Joaquim Barbosa suspende emenda que cria novos tribunais federais

O despacho foi dado por Barbosa – que está de plantão no STF, neste recesso dos tribunais superiores – horas depois de ter sido protocolado o pedido de concessão de liminar em ação de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), entidade de classe dos advogados públicos federais.

Os novos tribunais regionais federais terão sedes em Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA) e Manaus (AM). Existem atualmente cinco TRFs, localizados no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Porto Alegre (RS) e no Recife (PE).

Liminar

Para enfatizar a necessidade de concessão de medida liminar, a Anpaf destacou que a emenda estabelece prazo de seis meses (até 7 de dezembro próximo) para que os quatro tribunais sejam instalados, com a criação de 60 cargos de juiz e mais de 2 mil cargos de servidores.

“Assim, há todo um processo de remoção de servidores, locação de imóveis, contratação de prestadores de serviços, aquisição de mobiliário que deve ser imediatamente suspenso, sob pena de se causar um prejuízo financeiro irreversível ao erário, Note-se que estamos diante de uma impressionante cifra de quase R$ 1 bilhão, que será o valor anual que o Erário suportará se forem criados esses quatro novos tribunais, consoante a Nota Técnica 6/2013 do IPEA”, ressaltou a entidade dos advogados públicos na petição.

Em abril último, o ministro Joaquim Barbosa tinha feito severas críticas à então proposta de emenda constitucional, por ocasião de uma audiência concedida a dirigentes de entidades de juízes federais. Ele afirmou, então, que as associações dos magistrados estavam trabalhando de maneira “sorrateira” para aprovar a emenda, sem discuti-la com os integrantes dos órgãos representativos do Judiciário.

O processo foi distribuído para o ministro Luiz Fux, mas direcionado para Joaquim Barbosa analisar o pedido de liminar em razão do recesso do Judiciário, que vai até o começo de agosto.

Além de apontar "vício formal" em razão de que a proposta não partiu do Judiciário, a entidade diz que a criação dos tribunais prejudica diversos setores que não terão tempo hábil para reestruturar pessoal para atuarem nos novos tribunais, como procuradores federais que defendem entidades públicas, advogados da União, defensores e procuradores da República.

"Os atuais membros da categoria profissional representada se verão obrigados a atuar perante esses quatro tribunais regionais federais às pressas, de forma precária e com incomensurável sacrifício pessoal, em um espaço de tempo insuficiente para a devida estruturação física e logística."

Recursos

Os parlamentares ainda poderão entrar com recurso para que o plenário do Supremo suspenda a liminar. O colegiado só volta a se reunir em agosto.

Com informações do G1 e Jornal do Brasil