Publicado 29/07/2013 19:03 | Editado 04/03/2020 17:21
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) encaminhou ao Ministério da Previdência Social (MPS), no dia 18 de junho, um ofício solicitando abertura de processo administrativo para apurar possíveis irregularidades na alocação e aplicação de recursos do Fundo de Previdência do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev). Para o sindicato, as supostas irregularidades podem ter levado a um “rombo profundo nas contas do Fundo”.
Nesta segunda-feira, 29, o sindicato divulgou os motivos deste pedido de abertura de processo e convocou para esta terça-feira, 30, às 14 horas, no auditório do Hotel Estrela, em Palmas, uma reunião com os presidentes dos sindicatos de servidores públicos estaduais para discutir a situação atual do Instituto.
Segundo a entidade, no site oficial do Igeprev, até a data da expedição do ofício, não existia “qualquer informação acerca da alocação dos recursos do Fundo de Previdência, percentuais de cada um dos segmentos de aplicação, bem como dados suficientes que comprovem o cumprimento integral dos limites e requisitos estabelecidos na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.922, de 25 de novembro de 2010”.
Além disso, alega que informações não oficiais dão conta de que, do total das aplicações do Igeprev em um mesmo fundo de investimento,”ultrapassam o limite máximo de 25% do patrimônio líquido do fundo”, como prevê o art. 14 da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.922 de 25 de novembro de 2010.
O terceiro argumento para a suspeita da entidade é que segundo alega, “são fortes os indícios de aplicações realizadas sem a necessária segurança quanto às instituições escolhidas para recebê-las”. Esta situação, aponta o Sintet, afronta ao inciso IX do art. 3º da Portaria do MPS nº 519/2011, alterada pela Portaria MPS nº 170/2012.
Por fim, afirma que existem documentos não oficiais comprovando que no decorrer do ano de 2011 foram realizadas saques em Fundos de Investimentos antes de vencidos os prazos de carência, “acarretando significativos prejuízos ao Igeprev”.
“Desse modo, o Sintet quer saber o total exato do rombo nas contas do Fundo e aponta a falta de compromisso, incompetência de gestão e, sobretudo, falta de transparência na apresentação das contas pelo atual governo como os principais problemas”, diz texto publicado pela entidade nesta segunda. “Precisamos ser vigilantes na gestão dos nossos RPPS, fiscalizar e cobrar transparência nas contas, pois é o futuro do segurado que está em jogo”, declarou o presidente do Sintet, José Roque Rodrigues Santiago.