Baianas comemoram sanção de lei que protege mulheres violentadas

“Uma vitória daquelas que articularam a luta pelo ‘Sanciona Dilma’. A violência contra a mulher é epidêmica, é problema de saúde pública, e o estado tem a responsabilidade de desenvolver ações que tenham o objetivo de combater esta condição de violência”, declarou Daniele.

Dentre os serviços definidos pela lei às vítimas, estão amparo médico, psicológico e social, facilitação do registro da ocorrência e encaminhamento ao órgão de medicina legal e às autoridades especializadas com informações que podem ser úteis à identificação do agressor e à comprovação da violência sexual.

Um dos pontos que mais causaram polêmicas foi a adoção da pílula do dia seguinte para evitar a gestação da vítima. A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em julho, causou reação, principalmente, dos religiosos, pois o método é considerado abortivo para a Igreja Católica.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se posicionou contrária, também, à decisão de obrigar o SUS a fornecer informações às vítimas dos direitos legais e de todos os serviços sanitários disponíveis para o aborto, nos casos de estupro. A entidade acredita que as informações poderiam induzir as mulheres ao aborto.

Para Julieta Palmeira, coordenadora nacional da UBM, além de ter trazido uma vitória para as brasileiras, a decisão foi importante, também, porque reportou à necessidade de o Estado ser laico.

“Essa é uma vitória das mulheres, em um momento em que setores conservadores tentam subtrair direitos conquistados pelas mulheres. A violência sexual contra as mulheres é também uma face da opressão e políticas públicas devem ser implementadas para coibir esse absurdo”, defendeu Julieta.

De Salvador,
Erikson Walla