Nova lei fortalece movimento de mulheres, garantem feministas

“Foi uma conquista muito grande para o movimento feminista, para mulheres, vítimas de violência sexual. Trata-se de uma vitória porque nós, de fato, vencemos a visão dos fundamentalistas religiosos e, assim, reafirmamos o Estado laico”, argumentou Elza Campo, lembrando que o atendimento já era uma prática do Programa de Assistência Integral à saúde da Mulher: bases de ação programática (Paism), instituída desde 1999 pela Norma Técnica sobre a Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual.

Na prática, nada muda. A lei apenas reforça as orientações sobre esse tipo de atendimento. E, ao contrário do que afirmam os parlamentares da bancada religiosa, não é uma proposta para legalizar o aborto. “Trata-se de desinformação. Estão promovendo guerra desinformação, que é nociva à cidadania”, rebateu Guacira Cesar de Oliveira, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea).

Desde 1940 o aborto no Brasil é legal em caso de estupro e risco de vida. Além disso, desde 1991 existem serviços para o atendimento às vítimas de violência sexual. Depois disso, veio a norma técnica em 1999 e nem a atualização feita em 2005, que ampliou o atendimento.

“Uma vitória muito significativa”, resumiu Liège Rocha, secretária Nacional da Mulher do (PCdoB), ao falar sobre a sanção do PL. Segundo ela, este passo concede um fôlego aos movimentos que estão em luta e que atravessam constantes ondas de conservadorismo.

“Depois de toda uma discussão retrógrada e conservadora que assistimos nos últimos tempos como a chamada cura gay e a Lei Nascituro, ver essa PL sancionado é uma reposta aos que ainda defendem um pensamento conservador e fundamentalista. E mesmo com a oposição desses setores, o movimento feminista foi a luta ocupou todas as plataformas e conseguimos fazer valeu a voz das mulheres”, disse a dirigente à Rádio Vermelho.

Tanto Liege quanto Elza lembram que na correlação de força sobre o Estatuto do Nascituro, a luta pelo arquivamento da proposta ganha pontos. "Sem dúvida nos fortalecemos para prosseguir na luta pelo arquivamento do Estatuto do Nascituro", lembrou a coordenadora nacional da UBM.

Para Liege “a decisão tomada pela presidenta Dilma galga mais um passo na luta por um Estado laico, uma tecla que o movimento feminista já bate muito tempo. E por que defendemos isso? Porque entendemos que as políticas devem ser feitas para o povo independente do sua cor, credo e do que você defenda”.

Violência sexual é aborto, portanto, crime

Para que não haja dúvida sobre a redação da lei sancionada, foi enviado um projeto de lei para corrigir duas imprecisões técnicas. A primeira propõe uma nova redação para a definição do termo “violência sexual”, pois o texto aprovado era vago e deixava dúvidas quanto à extensão dos casos tratados pela lei. A nova redação fará referência diretamente aos termos usados no Código Penal Brasileiro. Outro ponto a ser modificado para que fique mais claro é a expressão “profilaxia da gravidez”, considerada inadequada tecnicamente e, portanto, deverá ser trocada por “medicação com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante do estupro”.

A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, explicou a importância da lei e da garantia de precisão no texto: “É como eu reforcei aqui, dois artigos que foram corrigidos em Projeto de Lei são fundamentais para o esclarecimento, primeiro de que o PL é dentro do contexto da violência sexual, do estupro, e nós do governo federal não compactuamos com o estupro, porque é uma tortura, é uma violência, é um sofrimento. E nós temos que ter solidariedade, humanidade, respeito e, sobretudo, piedade com as mulheres e crianças que sofrem violência sexual”.

Elza Campos ressaltou a atuação da ministra Eleonora, bem como da ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, e do ministro Gilberto Carvalho , da Secretaria-Geral da Presidência da República, na aprovação do projeto. “É uma luta histórica do movimento de mulheres, que sempre pautou e mobilizou. É preciso ter em mente que estamos falando de vítimas de um crime, a maioria meninas. E a presença e sensibilidade dos ministros, principalmente da ministra Eleonora, foi fundamental para essa conquista”, salientou a coordenadora nacional da UBM.

Apoio

No momento da sanção da presidente Dilma Rousseff, o 2º Encontro de Mulheres do 19° Foro de São Paulo foi interrompido para saldar a ação da mandatária brasileira. As deputadas Jô Moraes (PCdoB/MG) e Janete Pietá (PT/SP), presentes no evento, comentaram a decisão de Dilma e destacaram que essa foi mais uma vitória para o campo que defende um Brasil com justiça social.

“A sanção do PL, sem vetos, se converte em um ato de atenção às pessoas que em outros cenários políticos eram esquecidas, sufocadas”, afirmou a parlamentar comunista. Janete Pietá concordou e acrescentou essa foi uma resposta de envergadura aos conservadores que empreendem uma campanha contra Dilma. Esse é o momento das mulheres festejarem e se unirem para que avancemos mais nas mudanças”, disse ao Vermelho.

Deborah Moreira, da redação do Vermelho, e Joanne Mota, da Rádio Vermelho
Com informações do Blog do Planalto