Países do Cone Sul são agraciados com selo do Trabalho Doméstico
Os dirigentes das delegações dos países do cone sul, que participaram do Encontro Internacional do Trabalho Decente, realizado em Salvador, foram agraciados pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) com o selo personalizado dos Correios em homenagem à Valorização do Trabalho Doméstico na Bahia.
Publicado 07/08/2013 17:07
Um dos homenageados foi Guillermo Miranda, diretor da OIT para o Cone Sul da América Latina. Participou do ato, a diretora do Sindicato das Domésticas do Estado da Bahia, Marinalva Santos.
Entregues pelo secretário estadual do Trabalho e Esporte, Nilton Vasconcelos, o selo é alusivo à aprovação da Emenda Constitucional 72, que igualou os direitos dos trabalhadores domésticos aos demais trabalhadores urbanos e rurais.
A emenda constitucional – foi aprovada em março passado pelo Senado -, por unanimidade, com 70 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto garantiu 16 direitos trabalhistas de babás, faxineiros e cozinheiros, dentre outros profissionais, como por exemplo, a ter direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao pagamento de horas extras.
Fonte: Ascom/Setre