Liminar da Justiça Federal embarga obras de viadutos no Cocó

Atendendo pedido do Ministério Público Federal (MPF), o juiz da 6ª Vara Federal, Francisco Roberto Machado, determinou, na noite desta quinta-feira (08/08), o embargo das obras para construção de viadutos no cruzamento das avenidas Engenheiro Santana Júnior e Antônio Sales, na região do Parque do Cocó. A liminar atende a ação civil pública ajuizada pelo procurador da República Oscar Costa Filho, no último dia 29 de julho.

A decisão veio depois de um dia de tensão e conflito entre manifestantes, que estavam acampados no parque desde o dia 12 de julho, e foram expulsos por policiais. O juiz que assinou a liminar fixou multa diária de R$ 10 mil caso a Prefeitura de Fortaleza descumpra a ordem.

Ao longo de todo o dia, desde as primeiras horas, houve confrontos entre ativistas e policiais, o que causou tumulto e engarrafamentos na região. A desocupação desencadeou os confrontos que se estenderam ao longo do dia. A ação da polícia foi criticada por manifestantes e nas redes sociais. No confronto, foram utilizadas balas de borracha, gás lacrimogêneo, spray de pimenta e bombas de efeito moral. Oito pessoas foram presas.

Segundo o prefeito Roberto Cláudio, a Prefeitura está agindo de acordo com a Lei “com a aprovação da Superintendência do Patrimônio da União (SPU)”. “Precisamos resolver o trânsito de Fortaleza, e esta opção é a que menos impacta ambientalmente", reforçou. Sobre os túneis, proposta apresentada pelos manifestantes, o prefeito informa que teriam o risco de alagamento e entrariam no Cocó.

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A obra já havia sido suspensa pela 2ª Vara da Fazenda Pública, em 16 de julho, juntamente com o recebimento de embargo administrativo, por parte da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), uma vez que a intervenção estava sendo realizada em área pertencente à União sem pedido de autorização da Prefeitura. Uma semana depois, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) suspendeu a decisão. No dia 26 de julho, foi a vez da SPU autorizar o município a realizar as intervenções.

Após a conclusão da obra, este será o primeiro corredor de ônibus expresso da Capital. Segundo o secretário de Infraestrutura do Município (Seinf), Samuel Dias, a intervenção reduzirá em 40% o tempo de deslocamento das pessoas.

Segundo a Prefeitura de Fortaleza, é necessário o corte de 94 árvores do Parque Ecológico do Cocó para a viabilização das obras de dois viadutos. A Prefeitura de Fortaleza já se comprometeu em replantar mais de 500 árvores semi-adultas como compensação do corte das unidades para a construção da obra.

Os dois viadutos que irão ser edificados terão 300 metros de comprimento e funcionarão em dois níveis. Haverá também três níveis de escoamento. Um ao nível do terreno, um outro ao nível do primeiro viaduto e outro ao nível do segundo. O primeiro dos viadutos servirá para os motoristas que precisarem acessar a Av. Engenheiro Santana Júnior em direção ao Papicu. Já o segundo viaduto vai permitir o acesso à Av. Washington Soares

De Fortaleza,
Carolina Campos (Ilustração: Diário do Nordeste)