Cocó: Justiça Federal autoriza obra de viadutos

A decisão desta quinta-feira foi uma manutenção da determinação feita na semana anterior, não havendo fato novo no recurso do Ministério Público Federal (MPF), acatado pela 6ª Vara da Justiça Federal, que já autorizava a continuidade das obras. O MPF havia apresentado laudo atestando que a área atingida alcançou 0,42 hectares, quando a parte autorizada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) seria de 0,18 hectares, argumento negado pelo desembargador.

Em seu parecer, o desembargador afirma que “o risco à ordem pública causado com a paralisação da obra subsiste e vem sendo concretamente sentido pela população, ao passo em que o perigo de dano ambiental, nesse instante, apresenta-se apenas como uma mera suposição”. Ele autorizou que o Município adote as medidas necessárias para a desocupação do parque.

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O MPF já recorreu da decisão do TRF-5.

A Prefeitura aguarda decisão da União obre ação de reintegração de posse da área onde estão acampados, há mais de um mês, os manifestantes contrários à obra.

Após tomarem conhecimento da nova determinação legal, ativistas entraram em greve de fome.

A Prefeitura não confirmou data para desocupação da área.

Essa á a 8ª decisão da Justiça em relação às obras para a construção de dois viadutos no Cocó. Prefeitura, Estado e Ministério Público Federal (MPF) já apresentaram ações.

A Prefeitura de Fortaleza alega que o viaduto vai reduzir o tempo de espera no cruzamento das vias de 30 para 3 minutos, em média, o que irá reduzir a emissão de gases poluentes.

No trecho, serão realizados os serviços de escavação, fundações, superestrutura, drenagem, terraplanagem, nova pavimentação, sinalização e padronização das calçadas. O valor da obra é de R$ 17.348.534,00 e deve ser concluída em 420 dias.

De Fortaleza,
Carolina Campos (com informações de jornais locais)