Uruguai destina 8% de vagas do serviço público para negros
A Câmara de Deputados do Uruguai aprovou nesta quinta-feira (08/08) a Lei de Ações Afirmativas para a população afrodescendente, pela qual o Estado deverá reservar 8% das vagas em concursos públicos.
Publicado 09/08/2013 13:57
Segundo as informações do jornal El Observador, também está prevista uma quota nas becas outorgadas pelo Ministério de Educação e Cultura para estudantes afrodescendentes que pretendam fazer cursos de pós-graduação no exterior.
O texto também estabelece incentivos fiscais para empresas que estabeleçam quotas para afrodescendentes e fomenta a participação dessa parcela da população em cursos de formação profissionalizantes.
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“Trata-se de uma lei que, em primeiro lugar, se baseia no reconhecimento do tráfico de escravos como um crime contra a humanidade que se propõe a começar essa reparação através de ações afirmativas (…) com o objetivo de reintegrar a população afrodescendente”, explicou Andrés Scagliola, diretor da Secretaria Macro de Políticas Sociais do Mides (Ministério de Desenvolvimento Social).
"É uma lei que abre um caminho para as ações afirmativas no Uruguai em relação à diversidade étnica e racial. Sabemos que existem diferenças significativas entre a maior parcela da população e a parcela afrodescendente em relação a nível de pobreza, acesso a empregos de qualidade, acesso à seguridade social e educação. Por isso, posso dizer que hoje é um dia histórico", disse Scagliola, que acompanhou a votação.
Fonte: Opera Mundi