Votação de PL sobre terceirização é adiada na Câmara
A votação do Projeto de Lei (PL) nº 4330, que regulamenta a terceirização nas atividades-fim, foi adiada nesta quarta-feira (14/08), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal. A iniciativa partiu do deputado federal e coordenador da bancada da Bahia no Congresso Nacional, Daniel Almeida (PCdoB-BA), e os parlamentares firmaram um acordo e adiaram a votação para o dia 3 de setembro.
Publicado 14/08/2013 16:48 | Editado 04/03/2020 16:16
O PL coloca em lados opostos dois setores. De um lado, os empresários, que querem precarizar o trabalho e reduzir os custos. Do outro, os trabalhadores, que podem ser severamente castigados se a proposta for aprovada.
A comissão quadripartite já se reuniu algumas vezes na tentativa de entrar em consenso. Na semana passada, o governo apresentou uma proposta para substituir o texto atual. No entanto, não houve entendimento entre as partes, já que a nova redação também permite a terceirização sem limites.
Entre os pontos polêmicos, está o enfraquecimento da responsabilidade solidária, ou seja, quando cabe a empresa principal arcar com as dívidas trabalhistas não pagas pela prestadora de serviço ao empregado, além, é claro, de escancarar a desigualdade de direitos entre os contratados diretos e terceirizados.
O projeto, da forma como está, retira conquistas trabalhistas e reduz salários. Por isso, os trabalhadores têm de pressionar e alertar os deputados, eleitos para representar a população, sobre os males do projeto.
Fonte: Ascom/gabinete do deputado Daniel Almeida