SSA: Aladilce questiona processo de recadastramento imobiliário
A vereadora Aladilce encaminhou ofício à Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), questionando o novo processo de cadastramento imobiliário da prefeitura. O Decreto nº 24.124/2013, que normatiza o procedimento, determina que todas as unidades imobiliárias de Salvador sejam inscritas na Sefaz, através do preenchimento de formulário disponível na internet e posteriormente enviado pelos Correios.
Publicado 21/08/2013 18:01 | Editado 04/03/2020 16:16
A legisladora questiona o acesso restrito do formulário. “Disponibilizar o formulário somente na internet prejudicará quem não tem acesso ou habilidade com meios informatizados. Certamente essas pessoas estarão mais suscetíveis à incidência de multas pela dificuldade com o cadastro”.
Outra questão levantada pela comunista foi o curto prazo oferecido para o recadastramento, considerando o grande número de imóveis a serem catalogados e a ineficiência do endereço. "Nós sugerimos que o recadastramento seja feito também em postos de atendimento e que o prazo seja estendido", defendeu.
De Salvador,
Ascom/gabinete vereadora