SSA: Câmara discute transparência na gestão municipal
Com o objetivo de divulgar as normas para a transparência na gestão pública – que constam na Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação Pública (LAI), será realizada, no próximo dia 29 de agosto uma mesa redonda sobre o tema. O evento acontece no Auditório do Edifício Bahia Center – Anexo à Câmara Municipal de Salvador, às 14h.
Publicado 19/08/2013 12:04 | Editado 04/03/2020 16:16
A vereadora Aladilce Souza, ouvidora geral da Casa Legislativa, que participa do debate, acredita que as boas práticas do Legislativo podem ajudar outros órgãos da gestão municipal a aperfeiçoarem os próprios mecanismos de transparência – principalmente as ouvidorias. “Com base nos princípios da Lei de Acesso à Informação, estamos desenvolvendo um trabalho mais efetivo de atendimento às demandas do cidadão, com base nos prazos estabelecidos pela lei, de 20 dias corridos para responder aos pedidos de informação, prorrogáveis por mais dez”, afirmou.
O encontro vai contar ainda com as presenças do vereador Claudio Tinoco (DEM), autor do projeto de regulamentação da lei no âmbito municipal, do ouvidor geral do município Humberto Viana e do coordenador do Núcleo de Ações e Prevenção da Controladoria Geral da União na Bahia (CGU-BA) Romualdo Santos, que fala sobre o Programa Brasil Transparente e as responsabilidades dos poderes Executivo e Legislativo frente à LAI.
De Salvador,
Maiana Brito, com Ascom/Câmara Municipal