Inácio Arruda destaca Dia Nacional da Moradia

O parlamentar referiu-se às cidades que tiveram áreas imensas de manguezais aterradas, aludindo expressamente ao caso do Rio de Janeiro: “Nós podemos citar o caso de Ipanema, do Leblon, onde a especulação imobiliária desmontou morros, ocupou mangues e transformou aquilo que é a zona rica da cidade, onde nós temos os metros quadrados mais caros do Brasil, numa área de habitação não para os pobres, mas principalmente para os ricos. Eles ocuparam essas áreas e hoje tratam de transformar aquele espaço em um dos mais caros do mundo”.

Segundo Inácio, a luta das camadas mais pobres pela moradia continua muito vigorosa. “Há um esforço realizado pelo Presidente Lula e pela Presidenta Dilma Rousseff de diminuir esse déficit de 7 milhões de novas unidades. O Governo, de Lula para cá, contratou quase 2 milhões de novas moradias. Essas novas moradias – boa parte já entregue para essa população – buscam atender um público cuja renda vai de zero a três salários. Há um subprograma dentro do mesmo programa que atende famílias cuja renda varia de três a dez salários mínimos. É uma movimentação extraordinária do Governo brasileiro para tratar dessa questão gravíssima do direito à moradia no nosso País”, saudou.

Em Fortaleza, no Programa Minha Casa, Minha Vida, para a população de zero a três salários, foram inscritas mais de 90 mil pessoas. “São mais de 90 mil famílias, considerando uma inscrição para cada família. Quero enaltecer o trabalho que está sendo desenvolvido pela Secretária de Habitação do Município de Fortaleza, Eliana Gomes, uma ex-dirigente de associação de moradores Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza. Também quero registrar o esforço e o trabalho de Camilo Santana, Secretário das Cidades do Estado do Ceará; dos funcionários da Caixa Econômica; do Ministério das Cidades. Há pouco, fizemos uma tratativa entre o Ministério das Cidades, a Caixa Econômica e a Procuradoria de Defesa dos Direitos do Cidadão, da Procuradoria Geral da República. Registro também que Marcelo Rios, procurador, atendeu-nos juntamente com um procurador do nosso Estado, também muito comprometido com a causa da moradia”, registrou Inácio.

Essa articulação coletiva resultou em dar solução a uma questão legal, que era a ocupação de um conjunto habitacional e a ameaça de despejo de 880 famílias, todas na faixa de zero a três salários mínimos. O senador considerou que “o esforço da Caixa Econômica, junto com o Ministério das Cidades, ocupou o espaço da sensibilidade, porque um Governo que tem esse tom democrático, esse viés mais popular, de força do campo da esquerda do nosso País, não poderia ter outra atitude senão a de buscar negociar, de sentar-se à mesa e encontrar a solução para as famílias que, pelas circunstâncias e premidos pela necessidade, ocupam um conjunto habitacional dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. Imaginem a situação dramática que essas famílias tiveram que enfrentar na Cidade de Caucaia, no Estado do Ceará”.

Estatuto da Cidade

Hoje, o Brasil tem quase que 85% da população morando nas cidades. O movimento que instituiu o Dia Nacional da Habitação lutou para que a Constituinte admitisse a questão urbana como essencial ao País. “Depois, nós regulamentamos, e eu tive a felicidade de ser o Relator e de produzir um substitutivo que se transformou em peça fundamental, que é o Estatuto da Cidade e que teve origem nesta Casa. Também outro cearense, embora eleito pelo Distrito Federal, o Senador Pompeu de Sousa, foi o autor do primeiro projeto de lei que garantiu a regulamentação do Capítulo da Política Urbana da Constituição Federal”, historiou Inácio.

O parlamentar lamentou, contudo, que o preceito constitucional que garante a função social da propriedade territorial “ainda carece de força para ser implementado. Você tem a força legal, mas ainda não tem a força política para garantir que esse preceito constitucional seja absolutamente garantido a todos os brasileiros”.

Finalizando, Inácio conclamou que o Dia Nacional da Moradia seja transformado “num movimento ainda mais forte, com mais energia, com mais pulsação, para que a gente possa materializar esse anseio popular. Como ter mobilidade, se não há planejamento urbano? Como ter garantido um plano eficaz de moradia, se você não tem capacidade de planejar o uso efetivo das cidades para todos? Então, esse movimento precisa ser fortalecido e ter essa questão como central e fundamental, que é o cumprimento constitucional de que a propriedade tem que cumprir a sua função social”.

Fonte: Assessoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)