Cultura Viva foi aprovada na CCJ

A Lei Cultura Viva, apresentada ao Congresso Nacional pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB / RJ), surge como uma demanda concreta da luta de milhares de iniciativas, redes, coletivos e movimentos culturais do Brasil. Com a aprovação desta lei, o Programa Cultura Viva e os Pontos de Cultura passarão a ser uma política permanente de estado, baseada no reconhecimento e apoio do Estado às manifestações, linguagens e formas de expressão cultural independentes, comunitárias e articuladas em rede.

Ao estabelecer uma nova forma de relação entre estado e sociedade no campo da cultura, a Lei Cultura Viva desburocratiza o processo de financiamento e simplifica os procedimentos de prestação de contas para entidades e coletivos formais e informais de cultura. O PL prevê a criação do Cadastro Nacional dos Pontos de Cultura que, a exemplo do currículo Lattes, do CNPQ, ou do Cadastro Nacional de Entidades e Organizações da Assistência Social, será o instrumento pelo qual estado e sociedade poderão fiscalizar e acompanhar o repasse e a utilização dos recursos públicos, com transparência e controle social.

Para a deputada Luciana Santos, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura do Congresso Nacional, esse é mais um passo estratégico no sentido de transformar programas em políticas permanentes de Cultura. Via Twitter ela reafirmou que acompanhará a tramitação no Senado e buscará contribuir para que o PL seja aprovado e sancionado o mais breve possível.

De Brasília;
Com Agências.