Projeto vai analisar saúde e tráfico de mulheres para Cedaw  

 A falta de dados estatísticos e informações sobre estes dois problemas levou à formação de um consórcio de 13 redes e organizações de movimentos de mulheres no Brasil para elaborar um “relatório sombra” ao informe oficial que o governo entregará ao Comitê Cedaw em 2014, em Genebra.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) apoiou a proposta e nasceu assim o Projeto de Monitoramento da Cedaw – Ação Permanente do Movimento de Mulheres/Brasil, apresentado oficialmente à sociedade, nesta quinta-feira (29), em Brasília.

Temas prioritários

O Brasil se tornou signatário da Cedaw em 1984 e desde 2002, a cada quatro anos, deve prestar contas das ações realizadas em prol da eliminação da discriminação da mulher. Mas o comitê que fiscaliza a implementação da Cedaw determinou ao governo brasileiro que antecipe para 2014 a apresentação de informações sobre saúde e tráfico de mulheres, devido a prioridade que esses temas têm obtido na agenda pública do país.

Durante 18 meses, o Projeto Cedaw coletará subsídios e dialogará com a sociedade para embasar o relatório alternativo ao informe oficial do governo a ser apresentado em 2014. A execução do projeto é de responsabilidade da organização não-governamental Coletivo Feminino Plural que, junto à Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, ao Comitê da América Latina e do Caribe para os Direitos da Mulher – Cladem/Brasil e ao Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre a Mulher e Gênero/NIEM da UFRGS coordenam o Consórcio Nacional composto por 13 redes e organizações.

Recomendações do Cedaw

As recomendações do Comitê Cedaw para impedir o tráfico de mulheres e meninas é adotar uma lei abrangente contra o tráfico de pessoas, conforme o Protocolo de Palermo; assegurando que os responsáveis sejam julgados e punidos, e as vítimas adequadamente protegidas e assistidas.

Considerando os resultados da investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada no Senado Federal sobre tráfico nacional e internacional de pessoas no Brasil, a Cedaw sugere que seja revisto e implementado o 2º Plano Nacional de Combate ao Tráfico de Pessoas e ainda, a elaboração e implementação, dentro de seu arcabouço, de uma estratégia abrangente de combate e prevenção à exploração da prostituição e ao turismo sexual .

Contra a criminalização do aborto

Com relação à saúde das mulheres, as recomendações da Cedaw são o aumento do acesso das mulheres aos cuidados de saúde, monitorando e avaliando a implementação do programa “Rede Cegonha” com o objetivo de reduzir efetivamente a taxa de mortalidade materna, em particular entre grupos de mulheres desfavorecidas.

O Cedaw também sugere que seja agilizada a revisão da legislação que criminaliza o aborto a fim de eliminar as disposições punitivas impostas às mulheres, como já havia sido recomendado pelo Comitê; e colabore com a discussão e análise do impacto do Estatuto do Nascituro, antes de sua votação pelo Congresso Nacional, já que ele restringe ainda mais as situações em que mulheres podem fazer abortos legais.

A Cedaw quer ainda que o governo do Brasil inclua informações detalhadas em seu próximo relatório periódico sobre os Planos Estaduais Integrados do Combate à Feminilização do HIV/Aids e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) que visam a ampliar o acesso das mulheres em todo o país à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento dessas doenças.

Da Redação em Brasília