Gutman: Diretrizes para o setor do petróleo

 É fundamental garantir reservas de óleo, mas nem sempre é mais econômico acelerar a produção, pois isso pode levar à depleção antecipada dos campos, como aconteceu no caso da Argentina, após a privatização da YPF.

2 Privilegiar o Mercado Interno de Derivados

O crescimento econômico do Brasil na última década permitiu a transferência de milhões de brasileiros para a classe média, criando grande massa de novos consumidores de bens e serviços anteriormente inacessíveis, como automóveis, viagens, luz elétrica, aparelhos eletrodomésticos e todos aqueles que trazem dignidade e cidadania aos que se situavam abaixo da linha de pobreza.

O dilema exportar ou suprir o mercado interno de derivados de petróleo deve considerar como prioritário o atendimento dessa população, antes invisível economicamente.

3.Massificar o uso do Gás Natural no País

As grandes descobertas de gás associado ao óleo do Pré-sal permitem sua inserção definitiva na Matriz Energética Nacional, aumentando seu consumo na cocção, no transporte – de passageiros ou de cargas rodoviárias e reduzindo a utilização de insumos com maiores impactos ambientais, como lenha, GLP, diesel ou carvão. Além do aspecto ambiental, a redução do uso do GLP ou do diesel favorece a balança de pagamentos do País.

4.Aumentar o valor agregado dos derivados e do gás natural

A geração de empregos e a melhoria da balança de pagamentos podem ser alcançadas quando deixamos de exportar os derivados na sua forma bruta, logo após o refino, e lhes agregamos valor através da transformação em outros produtos, como petroquímicos, ou através da sua utilização na cadeia da química fina.

O gás natural, por sua vez, pode ser utilizado no consumo interno, como GNV e gás de cozinha ou queimado em usinas termelétricas, mas defendemos sua utilização também nas indústrias de fertilizantes, de petroquímicos ou como insumo da química fina.

A Petrobras deve reanalisar seu papel no Setor Petroquímico, voltando a ser majoritária nos empreendimentos.

5.Participar proativamente da consolidação do Novo Marco Regulatório

A Petrobras deve apoiar a ANP na definição de áreas a serem exploradas e garantir suportes técnicos, operacionais, tecnológicos e financeiros para atender às demandas necessárias ao seu novo papel, como detentora de pelo menos 30% dos campos do pré-sal e sua única operadora.

Mas a Petrobras deve também mostrar à ANP o prejuízo potencial de se continuar a realizar os leilões de petróleo, apontando o risco do Brasil ter reservas de petróleo de propriedade de terceiros.

6. Cancelar os leilões e retornar ao Monopólio Estatal do Petróleo

7. A história de sucesso da criação da Petrobras e sua atuação nas décadas anteriores à quebra do Monopólio Estatal do Petróleo precisam ser reescritas no século 21, com as grandes descobertas do Pré-sal.

O PCdoB defende o retorno ao Monopólio Estatal, tanto para a área do Pré-sal como para as áreas ainda não leiloadas.

Defendemos negociação dos contratos assinados para reembolsar às empresas os recursos comprovadamente investidos, de modo a poder otimizar o nível de exploração e produção em harmonia com as diretrizes emanadas do CNPE.

8. Recuperar a participação da União na Petrobras

9. É inaceitável que uma empresa Estatal, sendo a União sócia majoritária, tenha quase 20% de suas ações de propriedade de estrangeiros.

10. Deve ser feito um esforço no sentido de recomprar as ações, principalmente as que estão nas mãos de estrangeiros, de modo a fortalecer o caráter nacionalista da Petrobras e o seu papel de Indutor do Desenvolvimento Nacional.

11. Alavancar a cadeia nacional de bens e serviços da Indústria do Petróleo

O Setor Petróleo no Brasil, principalmente após as grandes descobertas do pré-sal, tem um poder estruturante, podendo impactar no crescimento dos seus fornecedores e ajudar a reduzir desigualdades regionais.

A Petrobras deve buscar reduzir as desigualdades regionais, desenvolvendo a qualificação de fornecedores dos diversos estados, principalmente os das regiões norte, nordeste e centro-oeste.

À Petrobras deve ser permitido, nas licitações, privilegiar fornecedores nacionais, aproveitando a economia de escala de seus investimentos, mas sempre enfatizando o controle da evolução da competitividade nacional através da curva de aprendizado.

A Petrobras deve continuar a apoiar o desenvolvimento de micro, pequenos e médios fornecedores de equipamentos, materiais e serviços na cadeia do Petróleo; deve também induzir a construção de embarcações no Brasil, tendo a Empresa papéis fundamentais, seja no processo de definição das especificações do Projeto Básico ou na fiscalização da construção e montagem.

12. Apoiar o Projeto de Integração Energética da América Latina

A Petrobras deve buscar integração, a partir da Área Internacional, com os outros países da América Latina, com escritórios em cada um ou articulação com os consulados brasileiros naqueles países, de modo a criar uma cultura que privilegie a variável Integração Latino-americana, interagindo com outras forças sociais da América Latina para buscar uma atuação conjunta.

13. Apoiar Desenvolvimento Tecnológico em Fontes Alternativas de Energia
A Petrobras deve ser instrumento para desenvolvimento tecnológico de fontes alternativas de energia (eólica, solar térmica, solar fotovoltaica etc).

14. Atuar com visão de Responsabilidade Social

A Petrobras deve incentivar o desenvolvimento de comunidades carentes, inserindo indicadores sociais na avaliação de seus projetos; deve também permanecer com os campos ditos maduros ou marginais, dentro de política de desenvolvimento regional.

Luis Fernando Gutman é membro do PCdoB – Rio de Janeiro.