Inácio Arruda defende redução de impostos em produtos do Nordeste

Os setores mencionados são de extrema importância para o Nordeste. Inácio lembrou que cerca de 50% dos municípios cearenses tem o caju como base da sua economia. “A inclusão da indústria de beneficiamento da castanha de caju entre os setores contemplados, no âmbito do Programa Brasil Maior, com medidas de desoneração da folha de pagamento teria significativo impacto para toda região Nordeste, garantindo renda e emprego para a população, tanto no campo como nas cidades. Trata-se de um setor relevante para o comércio exterior da Região. Não desistiremos de incentivá-lo, por meio de desonerações tributárias”, justificou.

No Ceará, a indústria do caju é responsável pela geração de cerca de 170 mil empregos diretos e 350 mil empregos indiretos, e ocupa o primeiro lugar na pauta de exportações. A desoneração do setor propiciará ao segmento exportador da indústria melhores condições para enfrentar a concorrência internacional, num quadro em que a valorização da nossa moeda, junto com o alto índice de subsídios oferecidos pelos países concorrentes, torna cada vez mais difícil a tarefa de manter e expandir os mercados para a produção brasileira.

Couro

A ovinocaprinocultura se apresenta como uma grande oportunidade econômica e social, por seus notáveis atributos de adaptação (rusticidade), ciclo produtivo curto, variedade de produtos explorados, através da industrialização da carne, da pele e do leite, com baixo custo de produção, mercado consumidor em expansão e grande capacidade de enfrentar longos períodos de estiagem como o que ora atravessamos. A exportação de peles de ovinos e caprinos tem um peso significativo na pauta de exportação cearense, tendo, no entanto, enfrentado problemas de competitividade decorrentes do chamado custo Brasil.

Cera de Carnaúba

Já a garantia de subvenção econômica para a indústria da cera de carnaúba socorre um setor que responde pela geração de 120.000 empregos/ano diretos, no campo e na cidade, sustentados por 15 indústrias distribuídas no Nordeste. “Sua exploração econômica só é viável no Nordeste e é a mais nobre e refinada cera natural em todo o mundo. Ela gera emprego e renda no Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte, e em menor escala em outros estados nordestinos”, argumenta o senador.

A cera de carnaúba entra na composição de inúmeros produtos de consumo final, como polidores, chips, emulsões, tintas e vernizes, dentre outros. É largamente utilizada na indústria de informática, eletrônica, farmacêutica, cosméticos, alimentícia e outras indústrias químicas. Em 2010, a produção regional industrializada totalizou 18.575 toneladas, das quais 17.645 foram destinadas ao mercado externo, principalmente Estados Unidos, Japão e Alemanha, gerando US$ 100 milhões em divisas para a região.

Projeto do IPI zero para Bicicletas tramita no Senado

O Projeto de Lei 166/2009, de autoria do Senador Inácio Arruda, que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre bicicletas, suas partes e peças, e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação e a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, desses bens, tramita no Senado Federal. Atualmente, o projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos e tem parecer favorável do relator, senador Sérgio Souza, aguardando a inserção na pauta de votação.

Sobre a MP 623/2013

Altera a Lei no 12.844, de 19 de julho de 2013, para dispor sobre operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A proposta indica ainda que operações contratadas nos demais Municípios da área de abrangência da Sudene, desde que tenha sido decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência em decorrência de seca ou estiagem, no período de 1o de dezembro de 2011 a 30 de junho de 2013, também sejam beneficiados pelas ações previstas.

Fonte: Assessoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)