Procurador descarta prisões imediatas para réus da Ação Penal 470
No dia seguinte à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aceitar um novo julgamento para pelo menos 11 réus no processo da Ação Penal 470, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou que não pedirá a prisão de nenhum condenado antes de a Corte publicar as decisões tomadas em plenário nesta primeira fase de recursos.
Publicado 20/09/2013 15:16
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, também indicou, por meio de interlocutores, que não tomará qualquer medida quanto à detenção de réus antes de o acórdão (documento que resume as decisões do julgamento dos recursos) ser concluído. Diante desse cenário, nenhum dos 25 condenados na Ação Penal 470 cumprirá pena antes do fim de novembro ou do começo de dezembro, período em que devem se encerrar os prazos para contestação do acórdão.
Embora os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello defendam que os réus sejam presos ainda este ano, independentemente de terem ou não direito a apresentar embargos infringentes, a tendência é que as prisões de quem tenha direito ao recurso só ocorra ao fim de todo o processo. Não é certo que o debate sobre a prisão vá a plenário logo depois de concluído o acórdão do julgamento dos primeiros recursos.
Rodrigo Janot não esteve na sessão desta quinta-feira (19) do Supremo — foi representado pela nova vice-procuradora-geral, Ela Wiecko. Procurado, Janot destacou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não tomará qualquer medida antes do acórdão.
Fonte: Correio Braziliense