Olgamir pede mais rigor na aplicação da lei e ações educativas

Ela citou, como um bom exemplo disso, a obrigatoriedade da inclusão do ensino dos direitos da mulher na grade curricular das escolas da educação básica (1º e 2º graus) do Distrito Federal. As regras de aplicação da medida foram aprovadas há pouco mais de duas semanas pelo Conselho de Educação, a partir de uma iniciativa da Secretaria da Mulher, e já começam a ser adotadas em sala de aula.

“Isso faz com que se crie desde cedo entre as crianças e os jovens uma cultura da paz, de respeito às mulheres. Com isso, estamos proporcionando o surgimento de uma sociedade nova, em que homens e mulheres, apesar das diferenças biológicas, possam ocupar o seu espaço na sociedade de maneira igualitária, democrática e com respeito à diversidade”, disse a secretária.

Olgamir afirmou que é a favor do Projeto de Lei, em trâmite no Congresso Nacional, que tipifica o feminicídio, com pena de reclusão de 12 a 30 anos para assassinatos de mulheres com circunstâncias de violência doméstica ou familiar, violência sexual, mutilação ou desfiguração da vítima. E também do PL que equipara à tortura a violência doméstica que causa à mulher intenso sofrimento físico ou mental.

No caminho certo – Na pesquisa do Ipea, o DF aparece em 18º lugar, com índice de 5,53 feminicídios por 100 mil mulheres, logo abaixo da média nacional, que é de 5,82. “É claro que não dá para comemorar esses números. Mas o fato de nos situarmos abaixo da média nacional mostra que estamos no caminho certo. Os investimentos que o governo vem fazendo desde 2011, com a criação da Secretaria da Mulher, começam a dar resultados”, afirmou Olgamir.

Ela destacou a implantação no DF da rede integrada de proteção à mulher, um conjunto de ações e serviços articulados pela Secretaria, em parceria com outros órgãos do Executivo local (Secretaria da Segurança, Secretaria da Saúde, Delegacia da Mulher), Ministério Público e Poder Judiciário, que protege e previne a mulher contra a violência doméstica e familiar.

Por conta disso, lembrou, o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional, que investigou a violência contra a mulher em todo o País, aponta o DF com uma das unidades da federação mais bem equipadas no atendimento às mulheres vítimas de violência.

“Temos aqui a Casa Abrigo, os Centros Especializados da Mulher e os Núcleos de Atendimento às Famílias e aos Autores de Violência Doméstica, onde elas recebem apoio psicossocial e os agressores, por decisão judicial, são acompanhados. Além disso, temos programas de qualificação profissional, de geração de renda que permitem às mulheres se inserirem no mercado de trabalho e obterem a sua emancipação”, reforçou a secretária.