Câmara: Evaldo Lima conduz debate e pedidos de urgência
Os pedidos de urgência para duas mensagens da Prefeitura de Fortaleza foram aprovados na sessão ordinária da última terça-feira (1ª) na Câmara Municipal de Fortaleza. O vereador do PCdoB e líder do governo na Casa, Evaldo Lima, encaminhou pelo pedido de aprovação e conduziu os debates no Legislativo. “São duas mensagens que atendem aos interesses da sociedade, já que uma contempla projetos de urbanização e outra para educação”, diz Evaldo.
Publicado 01/10/2013 23:36 | Editado 04/03/2020 16:27
A Mensagem 47/2013, que chega à Câmara na forma do Projeto de Lei Ordinária 342/2013, autoriza o poder executivo municipal a contratar financiamentos junto a instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional. A partir desse financiamento, o Projeto Vila do Mar, Lagoa do Papicu, Lagoa do Urubu, Campo Estrela, São Cristóvão e Maravilha serão beneficiadas e contempladas com novos investimentos. “Essas áreas receberão melhorias habitacionais, regularização fundiária, saneamento básico, iluminação pública, drenagem, pavimentação, urbanização e remanejamento de famílias localizadas em áreas de risco sob intervenção”, diz o vereador do PCdoB.
Já o Projeto de Lei Ordinária 339/2013, também de autoria do Prefeito de Fortaleza, enviado à Câmara na forma da Mensagem 46/2013, trata da instituição de bolsa complementar para os monitores que atuarão na execução do programa mais educação em fortaleza, e dá outras providências. “O Programa Mais Educação visa fomentar atividades para melhorar o ambiente escolar, tendo como base os estudos desenvolvidos pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)”, explicou Evaldo, complementando que “É importante a instituição de uma Bolsa Complementar para os monitores que atuarão no referido programa, haja vista que o custeio do Mais Educação é realizado com recursos do Governo Federal repassados diretamente às unidades escolares da rede pública municipal de Fortaleza”.
As duas mensagens aprovadas em regime de urgência seguem a tramitação da Câmara e devem voltar ao plenário para serem votadas no prazo máximo de 30 dias.
Fonte: Assessoria do vereador Evaldo Lima (PCdoB)