Lula destaca busca pela efetivação nos 25 anos da Constituição

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reuniu, na manhã desta terça-feira (1º), cerca de 30 grandes personalidades do cenário político brasileiro nos últimos 25 anos na sessão de comemoração das Bodas de Prata da promulgação da Constituição Federal. Na homenagem aos constituintes e advogados que atuaram na elaboração da Carta Magna, os discursos destacaram as conquistas garantidas pela chamada Constituição Cidadã.

Lula destaca busca pela efetivação nos 25 anos da Constituição - Agência Brasil

O ex-presidente Lula foi um dos homenageados e um dos oradores. Ele disse que a data celebra o reencontro do Brasil com a democracia. “No dia 5 de outubro de 1988, encerramos uma longa noite de arbítrio”, afirmou. Para ele, a vitalidade da Constituição é um feito a celebrar. Nesse quarto de século, lembrou Lula, foram realizadas seis eleições presidenciais, respeitando a vontade do povo e com alternância de poder.

Ele destacou como principais conquistas da nova Constituição o direito à cidadania, a liberdade de expressão e de organização, que representam a combinação de liberdade políticas com direitos sociais. E falou sobre o compromisso dos seus oito anos de governo e agora, da presidenta Dilma Rousseff, de colocar em prática a Constituição.

Para o ex-presidente Lula, coube à Constituinte dar respostas às demandas represadas pela ditadura e recebeu o influxo positivo das mobilizações sociais. “A intensa mobilização social foi responsável pelo alargamento da pauta social da nossa Constituição”, afirmou Lula, destacando entre essas conquistas o Sistema Único de Saúde (SUS), a jornada de trabalho de 40 horas semanais, o direito de greve e a licença paternidade.

Ao exemplo dos demais oradores – foram seis ao total – Lula também fez um histórico da luta do povo brasileiro que culminou com a Constituinte de 1988. Ele lembrou a campanha das Diretas Já; da anistia, que rompeu, de forma limitada, a crosta do autoritarismo, e as greves do ABC paulista, com a classe trabalhadora desafiando a lei antigreve.

Como sempre acontece, o ex-presidente Lula abandonou o discurso escrito e pontuou sua fala com casos folclóricos que animam a plateia. Ele lembrou que, na época da Constituinte, foi chamado por outros deputados para tentar convencer o deputado Nelson Carneiro a não colocar o nome de Deus na Constituição, alegando que o Estado é laico e não caberia referências a figura de Deus. E que ouviu como resposta de Nelson Carneiro, na época com 78 anos: "Na idade em que estou vocês acham que eu vou brigar com Deus". A plateia riu.

Reforma política

O presidente da OAB, Marcos Vinicius Furtado Coelho, foi o primeiro a falar. Ele destacou o apreço da OAB ao Congresso Nacional, afirmando que “não há democracia sem política e não há política sem políticos e tem que se construir um discurso de homenagem aos homens públicos que se dedicam à causa de bem representar o povo brasileiro”, acrescentando que “o discurso que diminui a atividade política é discurso autoritário. Todas as ditaduras assim começaram”. Sua fala foi seguida de muitos aplausos.

Ele lembrou que a Constituição Federal qualificou que o estado de direito seja democrático, que ouça as vozes da sociedade e coloque em primeiro lugar a proteção da vida humana. E enfatizou que para assegurar o desenvolvimento pleno de todos, é preciso torná-la efetiva, regulamentando os artigos que precisam de regulamentação.

E falou da necessidade da reforma política que coloque na política homens e mulheres de bem e incorpore tantos outros. E que o poder econômico e o uso da máquina administrativa não sejam decisivos. E que as eleições sejam pautadas pela disputa de ideias e de projetos, que garanta a fidelidade partidária, para que os eleitos se tornem fiéis aos eleitores nas ideias debatidas.

“É preciso amar o elo que nos une e caminhar no sentido de uma sociedade justa, fraterna e solidária”, disse o presidente da OAB, sobre a Constituição, ao encerrar seu discurso.

Longa e renhida luta

No evento, também discursou o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandovski. Ele fez a homenagem aos que foram em busca do voto popular para construir a democracia no nosso país. Lembrou que os brasileiros mais jovens que não viveram os demandos autoritários na ditadura talvez acreditem que a Constituição vigente tenha surgido por um passe de mágica, mas que “a Carta de 1988 resultou de uma longa e renhida luta de homens e mulheres que arriscaram a vida e a liberdade para que nós pudéssemos viver em paz e segurança”.

Para Lewandovski, “essa solenidade é um daqueles raros momentos em que se faz possível homenagear heróis e heroínas, que sacrificaram tudo em prol da democracia em nosso país, que o regime de exceção esmagou sem vacilar, com metódica crueza, substituindo-a por valores estranhos ao nosso povo e assegurou durante duas décadas o poder de poucos em detrimento de muitos”.

E destacou ainda que “o povo, permanentemente mobilizado, após derrotado nas tentativa de eleições diretas, conseguiu a constituinte livre e soberana; e os eleitos, fieis ao cidadão, elaboraram a carta magna, uma das mais avançadas do mundo, sobretudo de proteção aos direitos fundamentais”.

Bernardo Cabral e o vice-presidente Michel Temer destacaram, em suas falas, a contribuição dos advogados na elaboração da Constituição. “Aqui estamos hoje fazendo esse retrospecto e que bom que seja na OAB, porque na repressão aguda e precisando sair dela, a primeira figura que se levanta é a OAB”, disse Cabral, que também já presidiu a entidade.

Lembranças de Ulisses

Em muitas falas – de Bernardo Cabral e do ex-presidente José Sarney, foi lembrada a figura e as palavras do presidente da Assembleia Constituinte – Ulisses Guimarães.

Bernardo Cabral lembrou que na época da Constituinte, Ulisses dizia, frente às ameaças de que a nova Constituição tornaria o país ingovernável: “Essa constituição terá cheiro de amanhã e não cheiro de mofo”. Sarney citou Ulisses Guimarães dizendo que “a Constituição não é perfeita, mas é uma luz, a luz de uma lamparina para iluminar a noite dos desamparados”.

A solenidade foi iniciada com a exibição de um vídeo, onde se via Ulisses Guimarães dizendo, ao promulgar a nova Constituição, naquele dia 5 de outubro de 1988: “A Constituição será a voz, a letra e a vontade política para as mudanças. Muda Brasil”.

Na homenagem – in memoriam – Ulisses Guimarães foi aplaudido de pé. Entre um discurso e outro, o mestre de cerimônia citava os vários homenageados – constituintes e advogados –, que recebiam certificado e medalha. Entre os homenageados foram citados os deputados do PCdoB, Aldo Arantes (GO) e Edmilson Valentim (RJ).

A solenidade foi marcada também pelo lançamento de selo comemorativo e obra literária com artigos reflexivos sobre a Constituição da República, escritos por 30 juristas brasileiros, muitos dos quais participantes da sessão, a exemplo do relator Aldo Arantes, Bernardo Cabral, Sepúlveda Pertence e Nelson Jobim.

De Brasília
Márcia Xavier