Relator da Lei de Médios da Argentina palestra em Caxias do Sul

O palestrante será Néstor Busso que abordará o tema “Por um amanhã que cante: o direito à comunicação na América Latina”, entrecruzando a experiência da Argentina na regulamentação dos meios de comunicação com os desafios do Brasil para efetivar um novo marco regulatório no setor.

A atividade acontece no auditório do Bloco H a partir das 19h30min e fez parte das discussões em torno da Lei da Mídia Democrática, projeto de iniciativa popular que busca 1,3 milhão de assinaturas para que proposta possa ser avaliada pelo Congresso Nacional. A iniciativa é desse projeto é do Fórum Nacional da Democratização da Comunicação.

O argentino Néstor Busso, presidente da Federação Argentina de Rádios Comunitárias, apresentará uma breve cronologia do processo de aprovação da chamada Ley de Medios (Lei das Mídias), que regulamenta o setor de radiodifusão na Argentina. O projeto de lei foi articulado pela Coalizão por uma Radiodifusão Democrática, em outubro de 2009, foi sancionado pelo governo argentino, depois de cinco anos em tramitação. Busso foi o relator do projeto.

“Esse debate sobre o direito à comunicação está instalado em todos os países do continente sul-americano. Quando falamos sobre direito à comunicação estamos falando de um modelo de sociedade”, diz Néstor Busso, destacando a importância da participação popular em todo o processo, que, em 2010, chegou a reunir 50 mil pessoas em uma caminhada em prol da vigência da lei.

A Lei das Mídias limita a formação de monopólios e facilita a entrada de organizações não-governamentais, movimentos sociais, sindicatos e universidades no setor para criar igualdade de condições entre mídia pública, mídia privada com fins lucrativos e mídia privada sem fins lucrativos. Por conta dessa repartição na propriedade das licenças, a Lei vem sofrendo embargos na Justiça por pressão das grandes empresas de comunicação.

“Pensamos a comunicação como um direito básico. Assim como o governo investe em educação e saúde, deve investir em comunicação. Os estados têm de assegurar esse direito, além da diversidade e pluralidade de vozes. E, ao mesmo tempo, impor limites aos monopólios e oligopólios”, defende Busso, afirmando que mais da metade dos países da América Latina tem o setor de comunicação controlado por poucas empresas.

Serviço

O quê: Palestra com o argentino Néstor Busso, relator da Lei de Médios da Argentina

Tema: Por um amanhã que cante: o direito à comunicação na América Latina

Quando: 4 de outubro

Horário: 19h30min

Local: auditório do Bloco H da Universidade de Caxias do Sul

Promoção: Fundação Maurício Grabois Serra Gaúcha em parceria com os DAS de Jornalismo, História e Direito da UCS e movimentos sociais