Índios entregam reivindicações referente a demarcações de terras

Cerca de 200 índios, conforme estimativa da Polícia Militar (PM) do Distrito Federal, fizeram nova manifestação, nesta quinta-feira (3), no gramado em frente ao Congresso Nacional. Eles entregaram um documento com uma série de reivindicações a um grupo de deputados, que foi ao encontro dos manifestantes. Entre elas, o arquivamento da proposta de emenda à Constituição que submete ao Congresso as demarcações de terras indígenas estabelecidas pelo Poder Executivo. Em um gesto simbólico, os índios, de diferentes etnias do Brasil, queimaram a proposta, diante de parlamentares contrários à PEC.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), presente ao encontro, afirmou que a proposta "tira os indígenas da Constituição brasileira, rompe o princípio básico da dignidade humana, rompe o direito adquirido". "Portanto, ela não pode prosperar nesta Casa, sob pena de esta Casa se cobrir com o manto vergonhoso da afronta à Constituição brasileira. Por isso, eu penso que ninguém, nenhum grupo de parlamentares é maior do que a população indígena, nenhum grupo de parlamentares é maior do que a Constituição brasileira", ressaltou.

A proposta é defendida por deputados ligados ao agronegócio. Para eles, o Parlamento é a instância mais democrática para debater a questão.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em mandado de segurança apresentado por um grupo de parlamentares para tentar suspender a tramitação da matéria. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) destacou, porém, que em sua decisão o ministro deixa claro que o direito ao território, à cultura e à vida são regras sagradas da Constituição.

Interesse público

Umas das propostas que preocupam os índios é a que prevê que os interesses da Política de Defesa Nacional devem ficar acima do uso de terras indígenas. Sônia Guajajara, da Coordenação Executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, considera o projeto ainda mais danoso do que a PEC. "Ele trata do interesse relevante para a União, e o que eles estão considerando como relevante é transferir um bem público em interesse privado. Por isso, nós estamos aqui não mais com foco na PEC 215, mas também de arquivar o PLP 227", afirmou.

O projeto, que define os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de terras indígenas, será analisado por uma comissão especial a ser constituída, acatando requerimento do líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), à Mesa Diretora, já que seu conteúdo diz respeito à competência de mais de três comissões temáticas.

Outras reivindicações contidas no documento da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil foram as seguintes:

– Arquivamento das PECs 237/13, que permite a posse indireta de terras indígenas por produtores rurais, e 38/99, que tramita no Senado e submete àquela Casa as demarcações de terras indígenas; e do PL 1610/96, que regulamenta a mineração em terras indígenas;
– Revogação da Portaria Interministerial 419/11; das portarias 303/12, da Advocacia-Geral da União, e 2498/11, do Ministério da Justiça; e do Decreto 7.957/13;
– Retomada imediata da demarcação de todas as terras indígenas, assegurando proteção, desintrusão e sustentabilidade; e
– Fortalecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Chico Alencar disse que todos os pleitos apresentados pelos índios serão entregues ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e ao Colégio de Líderes, com o objetivo de "tentar obter o compromisso, já na semana que vem, de que essas matérias que eles elencaram sejam, no mínimo, engavetadas".

Protesto pacífico

A manifestação nesta quinta-feira foi pacífica, ao contrário do dia anterior, quando houve tentativa de invasão ao prédio do Congresso, e um vigilante e um manifestante foram feridos.

Os índios fizeram um enterro simbólico dos ministros Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União, e Gleise Hoffmann, da Casa Civil, e de alguns parlamentares da bancada ruralista, a quem acusam de ser contrários aos interesses dos povos indígenas. O ato foi acompanhado de perto por 400 policiais militares e por um grupo de agentes do Departamento de Polícia Legislativa.

Também estavam presentes ao encontro com os indígenas os deputados Lincoln Portela (PR-MG), Janete Capiberibe (PSB-AP), Benedita da Silva (PT-RJ), Amauri Teixeira (PT-BA) e Domingos Dutra (PT-MA).