José Bertotti: Empresa de capital nacional: instrumento do NPND

Precisamos identificar de que forma podemos incentivar, e quais setores empresariais brasileiros devem ser estimulados, a partir de um novo arcabouço institucional.

Um dos principais legados dos governos Lula e Dilma foram uma massiva inclusão social, através da criação de 20 milhões de empregos, e de uma firme política de valorização dos salários da população trabalhadora. Tudo isso coadunado com uma sistemática formalização de postos de trabalho.

Os economistas saudosos das políticas neoliberais alegam que uma taxa muito baixa de desemprego pressiona por mais aumentos salariais. E pressiona mesmo, no entanto, existe um abismo entre a apropriação da mais valia produzida no Brasil, na qual a maior parte continua sendo abocanhada pelos que ocupam o topo da pirâmide social e seus sócios, em detrimento da qualidade de vida da nossa população. Acrescente como decorrência o fato de que a valorização do trabalho contribui para consolidar um mercado interno que muitos países lutam a duras penas para conquistar com políticas de exportação bem articuladas, ou fabricando guerras para ganhar novos mercados.

Essa mesma corrente de pensamento alega que, para melhorar as condições de competitividade de nossa economia, é necessário diminuir as amarras legais do mercado de trabalho e flexibilizar suas regras. No entanto, o aumento das vagas no mercado de trabalho foi acompanhado de um aumento significativo de trabalhadores com carteira assinada, contribuindo para quebrar ainda mais esse dogma.

A Tese e o Programa do PCdoB fundamentam muito bem que o Brasil no século 20 foi um dos países do mundo que mais cresceu e, dentro das brechas encontradas na divisão internacional do trabalho, consolidou a sua industrialização. Devemos acrescentar, que ao sabor da conjuntura e da correlação de forças de ocasião, a massa salarial dos trabalhadores brasileiros ora se ampliava ora se deteriorava. No caso do “Milagre Econômico” entre 1964 e 1973, durante a ditadura militar, as taxas oficiais registraram que o salário mínimo perdeu 42% de seu valor.

No Brasil atual considerando o legado de inclusão social e de valorização do trabalho incorporado na política de desenvolvimento desses últimos dez anos precisamos direcionar o olhar para a necessidade de diminuição do grau de dependência externa de nossa economia. Devemos extrair consequencia do processo de crise economica mundial que destroi o capital existente e reformula a base produtiva introduzindo alterações na dinâmica de desenvolvimento global.

Nossa dependência externa, na produção de bens de capital de maior valor agredado e de intermediários, deve ser superada com base no aumento da capacidade tecnologica nacional relevante. Nas palavras de Rosenthal entendida como “um processo dinâmico e cumulativo de geração e/ou incorporação de inovações tecnológicas em setores estratégicos (associados ao projeto nacional de desenvolvimento)”.

O Brasil aumentou sua produção científica e tecnológica no que concerne a nossa participação em publicações internacionais. Mas ainda apresenta pequeno investimento por parte das suas empresas em dispêndios com C&T, se comparado com outros paises como Coréia do Sul e China. Como não existe uma relação direta entre produção acadêmica e incorporação de seus frutos na forma de inovações produtivas, que alavanquem investimentos e dinamizem nossa economia, precisamos de uma política que centre na identificação de prioridades e na definição de planos e programas para o setor de ciência, tecnologia e Inovação que atendam as áreas produtivas mais dinâmicas.

Nesse ponto temos o nosso primeiro grande impasse em função da alteração feita na constituição de 1988 que, ao consolidar legislações anteriores, inseriu no artigo 171 o conceito de "empresa brasileira de capital nacional". Definidas como aquelas cujos titulares seriam residentes no Brasil e teriam o controle sob o seu capital e sobre as suas decisões, inclusive àquelas relacionadas às atividades tecnológicas, assim entendido o exercício, de fato e de direito, do poder decisório de desenvolver ou absorver tecnologia. Empresas com essas características poderiam receber proteção e benefícios especiais temporários para desenvolver suas atividades. A emenda constitucional nº 6 de 1995 eliminou esse dispositivo.

A aceleração do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento necessita de uma nova legislação que permita ao governo brasileiro, de maneira soberana, contar com esse instrumental, largamente utilizado por diversos países ao redor do mundo. Conforme Abraham Sicsu, professor do doutorado em engenharia de produção da UFPE, ao tratar da correlação entre taxa de crescimento de um país com sua dinâmica de inovação propõem, entre outras medidas, um “retorno ao conceito de empresa de capital nacional, o que permitirá incentivos direcionados e um maior envolvimento do grande capital nacional com os setores dinâmicos. Para criarem-se condições efetivas de internalização da capacidade tecnológica relevante que dê base à inovação e à competitividade, é básico que haja uma efetiva participação de capitais, de controle nacional, com os setores dinâmicos da economia mundial. Este aumento de participação permitirá que decisões importantes sejam tomadas conforme a lógica de interesses que tem sua perspectiva maior consolidarem-se no país”.

Não será qualquer governo que manterá o compromisso de manter tão baixa a taxa de desemprego no Brasil com aumento de nossa produtividade garantindo a devida valorização da massa salarial da classe trabalhadora no Brasil. Somente uma articulação que una os interesses de um desenvolvimento soberano com inclusão social permitirá que se implemente na sua plenitude o Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento que estamos propondo.

*Titulo Original: Empresa Brasileira de Capital Nacional: um dos instrumentos do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento

*José Bertotti é Membro da Comissão Política Estadual de Pernambuco.