Renato Rabelo: Constituição Cidadã foi construída nas ruas

Solenidade de promulgação da Constituição Federal em 1988.
Imagem do acervo da Fundação Maurício Grabois.

A importância do aniversário de 25 anos da Constituição Federal foi o tema de mais um Palavra do Presidente. Renato Rabelo, presidente de PCdoB, destacou ser esta uma data muito importante para comemorar, mas também para se passar em revista tudo o que aconteceu pós promulgação e para trilhar um caminho que reforce os pressupostos defendidos naquela época.

É interessante destacar que a luta que resultou a “Constituição Cidadã” teve início muito antes da Assembleia Constituinte. O movimento para por fim ao denominado “entulho autoritário” ganhou força com a derrota da Emenda Dante de Oliveira, mais conhecida como Emenda das Diretas-Já, rejeitada no dia 25 de abril de 1984.

"Lembro que no momento da luta pela redemocratização, o PCdoB empunhou três bandeiras principais: a luta pelo fim dos atos de exceção; a anistia ampla, geral e irrestrita; e a luta por uma nova Constituição. A Constituinte de 1988 responde exatamente àquela fase de transição do período ditatorial, para um período de democratização", esquadrinhou Renato.

Efervescência política

A efervescência política que tomou as ruas no Brasil pode ser traduzida em números ao observarmos o nível de participação popular na construção da nova Constituição. Foram apresentadas 122 emendas, dessas 83 foram aproveitadas na íntegra ou em parte pelos constituintes na elaboração do texto final da Constituição. As emendas foram assinadas por 12.277.423 de brasileiros.

Renato Rabelo não tem dúvida que a força do povo nas ruas naquela época, com a luta pela redemocratização, foi um incentivador fundamental. "Aquela efervescência política que assistíamos, deixava claro nossa fome por liberdade, pela efetiva instituição da democracia, por um Brasil diferente. Além disso, com a Constituição de 1988, os partidos ganham autonomia, outro ponto foi a questão dos interesses dos trabalhadores, que alcançaram direitos fundamentais".

No entanto, ele lembra que durante esses 25 anos a Constituição foi atacada e um desses ataques foi através de propostas apresentadas durante os governos de Fernando Henrique Cardoso. A saber, a proposta que deturpa o conceito de empresa nacional e a proposta de reforma previdenciária apresentada em 1998.

“Considero a Constituição de 1988 muito avançada. Houve avanços importantes, especialmente, no terreno social. Muito embora, observemos que muitos dos seus artigos ainda não foram regulamentados. De modo que essa luta pela regulamentação é também uma luta apoiada pelo nosso Partido”, indicou Renato.

Capítulo 5º, uma luta essencial

O presidente do PCdoB fez ampla reflexão sobre os artigos que ainda não foram regulamentados e destacou a luta pela regulamentação dos artigos que compõem o Capítulo 5º, que versa sobre o papel da comunicação social.

Para Renato, houve um avanço ao incluir esse tema na Carta, mas há um retrocesso quando observamos que esse tema não possui regulamentação. "Pergunto: Por que até hoje esses artigos não foram regulamentados? Respondo: Porque há um lobby muito forte nesse setor. O Partido, bem como os movimentos sociais, empunha essa bandeira, só com ela avançaremos na democracia. Essa luta é essencial para os comunistas e necesasária para o Brasil", concluiu o presidente do PCdoB.

* Colaborou Fernando Garcia.

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