Senado tem três matérias de destaque nas votações desta semana

A pauta de votações está trancada pela Medida Provisória que destina R$ 1,5 bilhão para os municípios a título de ajuda financeira e outros R$ 148 milhões para o pagamento de subvenção econômica aos produtores de cana-de-açúcar da Região Nordeste. Essa MP perde a validade no próximo dia 13 e também deve ser votada nas próximas sessões deliberativas do Plenário.

De acordo com o governo, o dinheiro deverá ser destinado à melhoria da qualidade dos serviços públicos nas cidades, como saneamento e transporte público, mas não há destinação específica no texto da medida.

Composição da Câmara

O senadores querem votar o projeto que susta os efeitos de resolução administrativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) redefinindo o número de deputados federais, estaduais e distritais no país. A decisão do tribunal é favorável ao pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas pela redefinição do número de deputados federais por estado e consequente adequação da composição das Assembleias Legislativas e da Câmara Distrital.

Com as mudanças propostas pela resolução do TSE, a bancada do Pará ganha quatro cadeiras e os estados de Minas Gerais, Ceará, Santa Catarina e Amazonas também ganham mais deputados. Por outro lado, as representações de Paraíba, Piauí, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul perdem representantes. Se aprovada no Plenário, a proposta ainda deve ser analisada pela Câmara dos Deputados.

Fuso Horário

O projeto que retorna o fuso horário do estado do Acre e da parte ocidental do Amazonas para duas horas a menos em relação ao horário de Brasília, teve sua urgência aprovada na última terça-feira (1º).

Os fusos dessas duas regiões haviam sido alterados em 2008, pela lei que reduziu de duas para uma hora a diferença em relação a Brasília, sob o argumento de que a população local sofria prejuízos econômicos, sociais e culturais. Na vigência do horário de verão, a diferença passava para três horas.

Outro projeto que também está em regime de urgência é o projeto de lei que regulamenta a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Pela proposta, as assembleias legislativas vão recuperar a condição de examinar a criação de novos municípios, suspensa há 17 anos.

Prestação de contas

O Plenário também pode votar nesta semana, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga todos os ocupantes de cargos públicos que tiverem sua escolha aprovada pelo Senado a comparecerem à Casa, anualmente, para prestarem contas de suas atividades nos respectivos órgãos ou entidades. Um dos alvos da proposta – que cumpriu o prazo regimental de cinco sessões para discussão – são os dirigentes de agências reguladoras, como explicou o autor, senador Walter Pinheiro (PT-BA).

“Esta é uma luta histórica desde a época do surgimento das agências reguladoras. O Senado tem de aprovar os nomes dos dirigentes, mas esses, depois, não estão obrigados a prestar contas de sua atuação”, disse.

Da Redação em Brasília
Com Agência Senado