Bahia pode ganhar mais municípios com nova de lei de emancipação
O Plenário do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (16/10), o texto substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar do Senado (PLS-Comp) 98/2002, que estipula novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Com a nova lei, as assembleias legislativas do país voltam a examinar a criação de novos municípios, o que não ocorria há 17 anos.
Publicado 17/10/2013 10:53 | Editado 04/03/2020 16:16
O projeto é de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e regulamenta a Emenda Constitucional nº 15, aprovada pelo Congresso Nacional em 1996, que interrompeu a chamada “farra dos municípios”. A emenda foi uma reação à excessiva multiplicação de entes federativos municipais, alguns sem as mínimas condições econômicas de funcionamento.
Com a possibilidade de voltar a analisar os projetos de criação de municípios, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deve decidir pelo surgimento de, pelo menos, 136 novos entes federativos no estado, de acordo com um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em 2011.
Das 136 propostas, apenas 59 estão relacionadas na Constituição da Bahia, ainda segundo o CNM. Em todo o Brasil, mais de 800 distritos aguardam a emancipação político-administrativa, desde 1996.
No documento aprovado pelo Senado, estão contidos os novos critérios para aprovação e o principal deles é a exigência do Estudo de Viabilidade Municipal (EVM), que deverá ser feito tanto do município a ser criado, quanto do que terá o território desmembrado.
De Salvador,
Erikson Walla
*Com Ascom/ Senado