Base aliada fecha acordo para aprovação da PEC do Orçamento 

“Não adianta aprovar algo aqui no Senado que depois a Câmara mude, não concorde e aí fica naquele efeito ping-pong, de uma casa para a outra”, afirmou Ideli.

Segundo o líder do governo e relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), um dos pontos do acordo consiste em aumentar o limite do percentual da receita corrente líquida que deve ser obrigatoriamente liberado para as emendas parlamentares. Em vez de 1%, como prevê o texto aprovado pela CCJ, o percentual seria de 1,2%.

O aumento atenderia reivindicação de deputados de que 0,6% da receita corrente líquida fosse destinada a emendas que não são da área de saúde. O governo defendia que metade do valor das emendas fosse dirigida à saúde e os deputados queriam baixar esse percentual para 40%, ou seja: 0,4% da receita corrente líquida.

Com a alteração, o percentual continua o mesmo, 50% para área da saúde e 50% para outras emendas, mas a base de cálculo muda, o que elevará de 0,5% para 0,6% da receita corrente líquida cada uma das metades.

Segundo o líder do governo e relator da matéria, será mantida no texto a previsão de que a União destine de 15% da receita para a saúde. Atualmente, a União aplica cerca de 13% desse tipo de receita, mas não há percentual mínimo definido em lei, ao contrário do que ocorre com estados e municípios. Pelo projeto, o percentual será aumentado gradualmente e os 15% serão atingidos em 2018.

“Isso significa R$ 50 bilhões a mais de recurso novo para a saúde nos próximos cinco anos”, explicou Braga.

Da Redação em Brasília
Com Agência Senado