DF pode ter projeto-piloto antipirataria

“A ideia é interessante porque formaliza o Distrito Federal como referência no combate à venda de produtos falsificados no país”, avalia o secretário da Pasta, José Grijalma Farias.
A proposta inclui encontros mensais dos órgãos envolvidos nas ações antipirataria e a inclusão de membros da sociedade civil num fórum de discussões local.

No CNCP, seis dos 15 conselheiros são membros de organizações não-governamentais e associações que defendem os direitos autorais e o controle da pirataria.
O Governo do Distrito Federal criou em 2011 o Comitê de Combate à Pirataria, que tem como membros a Seops (coordenadora), a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a Secretaria de Fazenda (SEF) e a Casa Civil.

O colegiado local, inclusive, possui convênio assinado com o CNCP e a Receita Federal desde o ano de implantação. O órgão federal quer aproveitar essa experiência de integração de entidades governamentais e incluir a sociedade civil num fórum mensal de discussões pelo fim da venda de materiais falsificados no Distrito Federal.

“Brasília está adiantada em comparação com outros estados, que mesmo com trabalhos semelhantes jamais formalizaram a integração dos órgãos com o objetivo de combater a venda, distribuição e fabricação de produtos piratas como foi feito por aqui”, afirma Manuel Hermeto Vasconcelos, coordenador das operações antipirataria do CNCP.

Para os membros do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, a participação da sociedade civil poderá incrementar as atividades de repressão e conscientização sobre os prejuízos causados pela venda de materiais falsificados.

“Eles trazem conhecimentos importantes e, principalmente, recursos humanos para o enfrentamento da pirataria. Queremos incentivar a troca de informações para tornar as fiscalizações ainda mais eficientes”, diz o secretário-executivo do Conselho Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça, Alex Canuto.

De acordo com o projeto, o próprio CNCP poderá indicar membros para integrarem o colegiado local. A proposta deverá ser apresentada aos demais membros do Comitê de Combate à Pirataria. A pirataria é crime e a pena varia de acordo com o tipo de produto comercializado. A mais grave é aplicada para a venda de CDs e DVDs falsificados, que pode chegar a quatro anos de reclusão.

Em pouco mais de dois anos de implantação do Comitê de Combate à Pirataria no DF, mais de 3 milhões de produtos foram apreendidos e cerca de 500 pessoas acabaram presas por envolvimento com a comercialização de materiais falsificados.