Raad consegue adiar votação de cassação

A votação estava prevista para hoje, mas os advogados do distrital querem adiar a sessão até a apreciação dos recursos. Se a proposta de emenda constitucional (PEC) nº 43/2013, que tramita no Congresso Nacional, for aprovada nas próximas semanas, Raad terá que enfrentar um processo de cassação com voto aberto.

A Câmara Legislativa alterou a Lei Orgânica do DF em 2006 para garantir votações abertas em processos de perda de mandato. Mas a Constituição Federal ainda prevê o voto secreto nesses casos, o que dá margem para questionamentos judiciais. Em agosto, a Comissão de Ética da Casa deu parecer favorável à cassação de Raad, acusado de suposto desvio de uma emenda parlamentar de R$ 100 mil liberada por ele em 2010. Os recursos seriam destinados à realização de um evento rural em Sobradinho. O processo passou pela Comissão de Constituição e Justiça até chegar ao plenário da Câmara.

Mas o deputado distrital recorreu à Justiça pedindo a suspensão do andamento do processo e, em caso de recusa, a votação secreta. Conseguiu somente a segunda parte do pleito. Na semana passada, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça autorizou a Câmara Legislativa a dar andamento ao processo, desde que o voto seja secreto.