Salvador: Câmara Municipal debate a economia solidária 

Segundo o vereador, “para construir o projeto foram realizadas diversas reuniões com representantes de movimentos da economia solidária e da sociedade civil organizada. A audiência pública é a forma mais democrática de se ouvir a população”.

Presente na abertura do debate, a chefe de Gabinete da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esportes (Setre), Olívia Santana, disse do seu contentamento por este tema ter voltado ao debate, principalmente porque “a capital baiana precisa de um marco legal para amparar a economia solidária. A Ecosol é uma verdadeira luta contra a maré, mas a rede está cada vez mais forte, ganhando força na luta contra o capitalismo”, disse a ex-vereadora de Salvador, autora de projeto de lei similar quando ocupava uma cadeira na Casa Legislativa da capital.

Experiência estadual – A experiência do Estado neste segmento, que em 2007 ganhou uma Superintendência vinculada à Setre, foi apresentada pelo superintendente de Economia Solidária, Milton Barbosa, que destacou o papel da Lei Estadual de Economia Solidária (Lei 12.638/2011), aprovada pela Assembleia Legislativa, para o fortalecimento e desenvolvimento econômico e social da Bahia.

“Essa legislação tem proporcionado melhores condições ao Governo da Bahia em ampliar e consolidar o comércio justo e solidário, através dos empreendimentos populares e solidários em todos os Territórios de Identidade do Estado”, afirmou Milton Barbosa. Na sua opinião, “a economia solidária é uma estratégia fundamental no enfrentamento das desigualdades socioeconômicas, possibilitando aos cidadãos excluídos do processo econômico o acesso aos bens e aos recursos públicos para o seu desenvolvimento”.

Para o superintendente de Economia Solidária do Estado, o projeto de lei que está em construção na Câmara de Salvador tem que defender a sustentabilidade ambiental e observar parâmetros como: participação da população nas definições das políticas públicas e garantia de assistência técnica, crédito, tecnologia e comercialização.

Janice Vieira, da Rede de Alimentos e também representante do Fórum de Economia Solidária, elogiou a iniciativa e destacou que “a economia solidária é também uma forma de organização econômica que se caracteriza na produção, oferta de serviços, comercialização, finanças ou consumo baseada na autogestão, na democracia e na cooperação”.

Fonte: Ascom/Setre