Lei Habilitante: Novo impulso econômico para a Venezuela

Assim afirmaram as autoridades venezuelanas que assumem uma ofensiva governamental contra a especulação de empresários e comerciantes da direita.

Apresentado à Assembleia Legislativa no dia 8 de outubro pelo presidente da Venezuela, a Lei deve ser aprovada definitivamente nesta terça-feira (19), de acordo com os líderes do governo, informou a agência Prensa Latina.

Maduro disse que a aprovação vai permitir que as ações do governo para estabilizar a economia tenha um caráter permanente. Ele explicou que a habilitação, aprovada em primeira instância com 99 votos a favor e 60 contra, “é um poder especial para assumir a luta em dimensões da vida nacional que garante esforço especial”.

Nesse sentido, Maduro disse que este instrumento jurídico é essencial para fortalecer as ações de combate à corrupção, a especulação e a usura, e será a ponta da lança na luta contra a guerra econômica declarada pela oposição burguesa.

Maduro confirmou que estabelecerá limites legais para a fixação de preços e margens de lucro, uma vez que tenha poderes especiais que lhe concedam essa ferramenta legal e anunciou para esta mesma semana suas primeiras providências.

O presidente reafirmou sua intensão de decretar uma nova legislação de custos, lucros e proteção de preços, assim como uma Lei de Comércio Exterior para garantir o controle das importações e promover as exportações.

A Lei Habilitante, solicitada para enfrentar o flagelo da corrupção, daria luz verde ao chefe de Estado para editar decretos por 12 meses, para aprofundar e executar mecanismos de sanção penal, administrativa, civil e disciplinar, conforme o caso, para aqueles que cometem ineficiência administrativa, política e corrupção, bem como os comportamentos que ameaçam o sistema econômico.

Da redação do Vermelho, 
Com informações da Prensa Latina